Lei que institui a Semana Estadual do Brincar é sancionada pelo Executivo

Projeto criado por parlamentar da Alesp foi publicado nesta quarta-feira (22)
22/06/2022 17:16 | Agora é lei | Matias Patrone - Foto: Carol Jacob

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Marina Helou<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2022/fg288842.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sanciona a Lei n 17.539/2022 que cria a Semana Estadual do Brincar. O projeto de autoria da deputada Marina Helou (Rede) foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (22).

A comemoração está marcada para acontecer no calendário estadual dos dias 23 a 28 de maio anualmente. O período escolhido coincide com o movimento da Semana Mundial do Brincar, marcada para acontecer por volta do dia 28 de maio. Ambas as datas têm como caráter estimular a criatividade, o desenvolvimento e a atividade de brincar dos pequenos.

Dentre todos os direitos e deveres básicos das crianças assegurados pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso a lazer e a educação estão entre eles. Ou seja, todas as crianças devem ter direito a um momento de brincadeiras e diversão, o que contribui para formação do indivíduo.

Segundo a autora do projeto, o assunto merece mais visibilidade no Estado de São Paulo. Assim, a iniciativa do Estado foi pensada com a finalidade de celebrar o direito de brincar de toda criança.

Na justificativa da lei, Marina diz que "o momento da brincadeira é uma oportunidade de desenvolvimento para a criança. Através do brincar ela aprende, experimenta o mundo, possibilidades, relações sociais, elabora sua autonomia de ação e organiza emoções. O brincar é facilitador do desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo. Ele ainda propicia o desenvolvimento da memória, atenção e permite o reconhecimento espaço-temporal."