Nesta terça-feira (26/11) a Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios e Associações Intermunicipais promoveu seminário sobre o Programa Acessa SUS, que foi criado para promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS. O Acessa SUS é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais. Entre 2008 e 2017, o número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130%. Neste período, o volume de ações em primeira instância saltou de 41.453 para 95.752. "De fato, muitas dessas questões da saúde desaguam no Judiciário. É preciso ajudar, trabalhar em conjunto, fazer uma integração de instituições para que nós possamos dar uma resposta mais rápida e eficiente para a população e resolver problemas das prefeituras e do Estado. O acessa SUS tem como fundamento essa integração de estruturas. Conseguindo assim oferecer soluções antes da judicialização. A ideia é evitar a judicialização. Os resultados obtidos até agora são de 70% de soluções dos casos", declarou Gianpaolo Smânio, procurador-geral de Justiça de São Paulo. Dados da Secretaria da Saúde demostram que desde a sua implementação o programa já economizou mensalmente cerca de R$ 5,5 milhões com custos de processos judiciais. Normalmente as ações são abertas por cidadãos que procuram incluir um determinado medicamento entre os remédios oferecidos pelo SUS. Cada paciente terá seu caso avaliado individualmente. Caso não haja um tratamento alternativo, o pedido de compra do remédio não oferecido pelo SUS será realizado. "Todo mundo sabe que os municípios gastam mais recursos na área da saúde do que na educação. A imprensa tem noticiado isso nos últimos dias. O MP está aqui, a defensoria também para que façam parcerias com os convênios e trabalhem em conjunto", disse o deputado Mauro Bragato (PSDB), coordenador da frente parlamentar. O Estado de São Paulo está entre os que mais enfrentam problema. "Neste momento em que o Ministério Público e a Justiça entram no processo para fazer parcerias com os municípios e os consórcios públicos e a frente parlamentar toma essa iniciativa, vejo isso como uma grande oportunidade de melhorar o atendimento ao cidadão e podermos equalizar os investimentos dos recursos públicos. O recurso é escasso, mas os cidadãos têm o direito. É preciso que ele consiga ser atendido com os princípios ativos que supram a demanda.", finalizou Oscar Gozzi, prefeito de Tarumã e vice-presidente do CIVAP, Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema. O seminário contou com a presença de autoridades e lideranças de diversos setores como o procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, o defensor público geral, Davi Eduardo Depiné Filho, a coordenadora do Acessa SUS e a subprocuradora de Integração e Relações Externas do MP, Lídia Passos; o secretário Estadual da Saúde de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira; o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges; o presidente da do Conselho Deliberativo APM (Associação Paulista de Municípios), Vick Nholla, representando o presidente Carlos Cruz. Além do presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado SP), Sebastião Miziara, o superintendente do Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas), Pedro Madeiro e o diretor da Fundação Konrad Adenauer e Oficina Municipal, José Mario Brasiliense.