Projeto obriga comprador de celular a fazer cadastro


27/08/2015 17:22 | Da assessoria do deputado Delegado Olim

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Deputado Olim durante reunião da Comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2015/fg174850.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo Deputado Delegado Olim, foi aprovado, dentre outros, o Projeto de Lei 416/2015, que obriga o cadastramento de quem adquirir aparelho celular e chips de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no Estado de São Paulo.

Durante a discussão do projeto, o Deputado Olim, que votou favorável, lembrou que o projeto de lei de autoria do deputado Cezinha de Madureira (DEM) é oportuno e vem colaborar com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Empresas de Telecomunicações, que vai encaminhar ao Ministério Público do Estado de São Paulo o pedido de suspensão da habilitação de novos chips pré-pagos, até que a ANATEL e as operadoras providenciem segurança aos consumidores do Estado de São Paulo.

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