Alesp derruba veto de Tarcísio a projeto que beneficia autistas

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
31/03/2023 10:44 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Luiz Claudio Marcolino

Compartilhar:

Deputado Luiz Claudio Marcolino<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2023/fg297561.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Como líder em exercício do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Luiz Claudio Marcolino orientou a bancada pelo voto favorável à derrubada



O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, na noite desta quarta-feira, 29/3, o veto total do governador Tarcísio de Freitas ao projeto que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Seguindo orientação do líder interino do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Claudio Marcolino, a oposição se empenhou para garantir a votação do veto e impedir que a base governista repetisse a obstrução feita na sessão anterior.

"Derrubamos à noite, em Sessão Extraordinária, o veto do PL 665/2020 e, com isso, fica aprovado o projeto de lei que prevê esse benefício aos autistas, que não precisarão mais voltar à perícia quando necessitarem do laudo para a obtenção de direitos", diz Marcolino.

O PL 665/2020, do deputado Paulo Correa Jr., estabelece que o laudo médico pericial que atesta a condição de autista não deve apresentar prazo de validade visto que o autismo é uma doença de caráter permanente. Segundo o autor, "é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias, para a comprovação da condição de autista".

O governador Tarcísio de Freitas impôs veto total ao projeto alegando vício de inconstitucionalidade. Para justificar o veto total, Tarcísio chegou a dizer que o transtorno do espectro autista, diagnosticado precocemente, pode mudar de gravidade e até deixar de existir ao longo do tempo. O argumento foi veemente criticado por associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autistas.


alesp