O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa indicou os seis deputados (três titulares e três suplentes) que farão parte da Comissão de Notáveis encarregada de discutir e estabelecer o salário mínimo paulista, de acordo com a Lei 10.776, de autoria do deputado Willians Rafael (PTB).

A comissão será formada pelo autor do projeto e pelos deputados Ary Fossen (PSDB) e Emídio de Souza (PT), que terão na suplência os deputados Cícero de Freitas (PTB), Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) e Rafael Silva (PSB). Para o deputado Willians Rafael, a Comissão de Notáveis será responsável pela discussão necessária para chegar ao salário mínimo que deverá vigorar em São Paulo. "O valor deverá ser aproximadamente 50% maior que os R$ 151 atualmente em vigor em todo o país."

O deputado explicou que a competência para propor salários é do governo do Estado, com amparo da Lei Complementar 103/2000, que autoriza Estados e o Distrito Federal a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do artigo 7.º da Constituição Federal para os empregados que não o tenha definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. "Nosso salário mínimo regional vai beneficiar quem mais precisa, as categorias profissionais que ainda não dispõem de proteção sindical ou de representações suficientemente organizadas para lutar por remuneração justa." Willians Rafael justifica a necessidade da existência da Comissão de Notáveis, por considerar muito complexa a formação do salário e o estudo de suas flexibilidades regionais. "As futuras discussões da Comissão de Notáveis vão assegurar que um valor aleatório não seja adotado como o nosso salário mínimo. O valor tem que ser compatível com a riqueza de São Paulo e com o custo de vida das famílias que vivem no Estado."

A Comissão de Notáveis pretende convidar representantes das centrais sindicais de São Paulo, da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Sindicato das Pequenas e Médias Empresas de São Paulo, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, da Associação Paulista dos Municípios e da Assembléia Legislativa paulista, além do secretário do Emprego e Relações do Trabalho. "Todos os segmentos da economia deverão estar representados e espero que os trabalhos se desenrolem com agilidade", completou o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Willians Rafael - 3886-6678/6680)