Votação da extinção da carteira das serventias é pautada para a próxima terça-feira


17/03/2010 20:25

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No mesmo dia também será realizada audiência pública com servidores da Secretaria da Educação



A votação do projeto que extingue a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado poderá ocorrer na próxima terça-feira, 23/3, conforme anunciado em Plenário pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz. A inserção na pauta do Projeto de Lei 1.322/2009, do Executivo, foi resultado de acordo elaborado em reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta quarta-feira, 17/3.

O PL 1.322/2009 é uma adequação à nova situação previdenciária do Estado, alterada pela lei que criou a São Paulo Previdência (SPPrev), em substituição ao Instituto de Previdência do Estado (Ipesp). Apesar de o instituto estar em processo de extinção, foi necessário ao governo recorrer a iniciativas legislativas para permitir o funcionamento do órgão enquanto gestor das carteiras previdenciárias dos advogados e das serventias. (A íntegra do PL 1.322/09 e sua tramitação estão disponíveis no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.)



Audiência pública



O entendimento entre os membros do Colégio de Líderes previu ainda a realização de uma audiência pública na Casa para discutir a situação salarial dos servidores da Secretaria da Educação, que estão em greve desde o início do mês. A audiência também será realizada na próxima terça-feira, 23/3, e terá a presença de parlamentares e representantes da categoria. A decisão foi tomada pelos líderes após embate entre a base governista e a oposição, no Plenário da Casa, sobre suposta quebra de acordo anterior sobre o assunto.

alesp