A Assembléia Legislativa derrubou parcialmente, nesta sexta-feira, 29/06, o veto ao projeto de lei 956/99, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), 1º secretário da Mesa Diretora, que autoriza o governo do Estado a implantar o "Projeto Horizonte". Este projeto prevê a implantação de um programa de produção de materiais de construção e de moradia para a população de baixa renda, com utilização de mão-de-obra de presos. O "Projeto Horizonte" havia sido vetado totalmente pelo governador Geraldo Alckmin no início deste ano.

Segundo o deputado Hamilton Pereira, o trabalho para os presos é reconhecido como um método que facilita a sua reintegração à sociedade e atende ao que determinam a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, além de beneficiar as camadas mais pobres da população.

Os deputados estaduais mantiveram vetados alguns pontos do projeto de lei original. Entre as partes vetadas, está a que vinculava o projeto à Secretaria da Administração Penitenciária e determinava a sua profissionalização, o trabalho remunerado, o acompanhamento da conduta do preso e à remição da pena.

O deputado Hamilton Pereira afirmou que vai levar a lei para os diretores de penitenciárias para pedir a implantação do Projeto Horizonte. "Queremos oficinas de trabalho para que os presos produzam materiais a serem utilizados na construção de casas para a população de baixa renda e facilitem sua reinserção à sociedade", comemorou o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira: 3886-6952/6953)