Alckmin também enfatizou que os projetos que dispõem sobre reforma tributária e previdenciária,estímulo fiscal, precatórios, incentivo ao terceiro setor e agências de fomento

ao turismo são prioritários

DA REDAÇÃO

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 17/3, na Assembléia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin falou sobre segurança pública e afirmou que o traficante Fernando Beira-mar será devolvido ao sistema penal do Rio de Janeiro quando completar o trigésimo dia de sua permanência no Presídio de Presidente Bernardes, interior de São Paulo.

Alckmin, que veio ao Poder Legislativo para entregar aos deputados da 15ª Legislatura, instalada nesta segunda-feira, um relatório sobre a situação do Estado de São Paulo, informou que pretende apresentar em breve proposta ao governo federal sobre mudanças na Lei de Execução Penal. "A lei precisa ser alterada para que os presos de melhor comportamento e que tenham cometido crimes brandos sejam incluídos em um programa de regime rápido", declarou Alckmin, lembrando que o Estado de São Paulo possui 114 mil presos e, portanto, se beneficiaria com a liberação dos apenados por pequenos delitos.

O governador disse, ainda sobre execução penal, que os líderes do crime organizado devem ficar isolados e que os 30 dias previstos na lei atual não são suficientes. "Resolução da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária prevê seis meses e vamos sugerir ao governo federal que esse prazo seja ampliado para, no mínimo, o equivalente a 1/6 da pena."

Sobre a idéia de se implantar o sistema de trabalho do "juiz sem rosto" - no qual o magistrado não aparece e despacha em segredo - o governador afirmou que proporciona mais segurança, mas que se trata de questão interna e cabe ao Poder Judiciário deliberar a respeito disso.

Demais prioridades

Alckmin espera que haja parceria entre os poderes Legislativo e Executivo, de forma que ambos trabalhem pelo bem comum da população paulista. "Esse trabalho deve ser feito conjuntamente pelos poderes com o objetivo de executar e fiscalizar as ações do Estado."

"Os projetos que dispõem sobre reforma tributária, estímulo fiscal, precatórios, incentivo ao terceiro setor e agência de fomento ao turismo são prioritários para o Executivo", disse Alckmin, informando que o vice-governador Cláudio Lembo está coordenando um grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária do Estado. "Antes de encaminharmos oficialmente o projeto à Assembléia Legislativa, vamos apresentá-lo ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos deputados."

Beraldo participa da coletiva

O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, também participou da coletiva e afirmou que a prioridade de trabalho para a nova Mesa é agilizar o processo legislativo.

"Vamos alterar o Regimento Interno para acelerar a forma de votação, pois temos que devolver rapidamente à sociedade a solução para os problemas de São Paulo", disse o presidente, ressaltando que percebe harmonia entre os partidos nesse sentido.

Beraldo informou que deverão ser criadas comissões de acompanhamento permanente para temas como sistema penitenciário e reforma tributária.