DA ASSESSORIA

O deputado Aldo Demarchi (PFL) apresentou projeto de lei que disciplina a gratuidade do ensino público superior nas instituições custeadas pelo Estado de São Paulo e cria o Fundo para a Democratização do Ensino Superior.

De acordo com o projeto, o ensino oferecido pelas universidades públicas do Estado de São Paulo será gratuito aos alunos que comprovarem renda familiar mensal per capita inferior a cinco salários mínimos. O procedimento de comprovação dependerá de documento fornecido pela Receita Federal ou por outros, segundo determinação da autoridade competente.

Dessa forma, o aluno que ingressar nas universidades, faculdades, institutos e escolas públicas de ensino superior com renda familiar maior do que a estipulada no projeto deverá contribuir ao Fundo para a Democratização do Ensino Superior no Estado de São Paulo - FDES.

Esse Fundo será gerido pelas Instituições do Ensino Superior, a fim de proporcionar recursos para a concessão de bolsas de estudos. O valor será calculado de acordo com a média das mensalidades cobradas pelo mesmo curso ou similar nas instituições privadas de ensino superior, instaladas na mesma cidade ou região da respectiva instituição de ensino público.

"Nossa proposta não visa "privatizar" o ensino superior público, já que ele as universidades públicas são o melhor reduto da pesquisa e do ensino no País e devem continuar a receber as verbas do Estado para seguir nesse caminho", disse o deputado lembrando que a democratização do ensino é uma questão prioritária. "A transformação das mensalidades em bolsas para estudantes de baixa renda é uma fórmula revolucionária de começar essa democratização", justificou Demarchi.

Segundo o texto do projeto, não serão concedidas bolsas de estudos inferiores a um terço do valor da mensalidade do curso e a prioridade na concessão das bolsas será dos alunos que comprovarem menor renda familiar per capita.

"A maioria dos estudantes das universidades públicas provem das classes A e B, principalmente nos cursos mais procurados, onde a presença de pobres é praticamente nula. O projeto pretende que o Estado financie o aluno carente que ingressa em instituição privada, usando recursos daqueles que podem pagar pelo ensino público", concluiu o deputado.