Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi"A aprovação do Estatuto do Idoso pelo Senado é histórica e coroa anos de luta por uma legislação que preserve os direitos da Terceira Idade. Além disso, é especialmente simbólico que isso tenha ocorrido na Semana Nacional do Idoso." A afirmação foi feita pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), logo após a aprovação do projeto do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Coordenadora da Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável, a deputada enfatiza o empenho das parlamentares petistas da Baixada Santista e de organizações da sociedade civil para que o estatuto fosse aprovado, "após seis anos de espera na Câmara dos Deputados". Entre as entidades, ela destaca o Centro Regional do Idoso Hermínio Bordignon, presidido pela jornalista e escritora Helle Alves, que em maio articulou a ida de uma comitiva à Brasília, com a participação dos atores Oswaldo Louzada e Carmem Silva - o casal Leopoldo e Flora da novela "Mulheres apaixonadas".O estatuto estabelece, por exemplo, que nenhum idoso poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Há penas de até 12 anos de reclusão para quem for processado.Os idosos têm garantidos também a gratuidade nos ônibus urbanos municipais e intermunicipais, a meia-entrada e o acesso preferencial em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, o fim da cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde e o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos de uso contínuo e de próteses. Na Justiça, terão prioridade os processos que tenham como interveniente idosos com 60 anos ou mais.Maria Lúcia Prandi é autora de três leis e de cinco projetos sobre o idoso. Em 2001, a Lei 10.933/01, de sua autoria, criou o Selo Amigo do Idoso, para qualificar entidades de atendimento à terceira idade. No ano passado, foi aprovada a Lei 11.246/02, que determina a realização da Semana Estadual de Prevenção à Osteoporose.mlprandi@al.sp.gov.br