"Veto injusto"

O deputado Salim Curiati (PP) contestou o veto do governador José Serra a projeto de sua autoria que obriga os proprietários rurais a manterem as extremidades de suas terras limpas. "Este é um projeto que visa o controle das queimadas", disse o deputado. De acordo com Curiati, o projeto foi aprovado pela Assembléia e precisa ser considerado. "Não tem por que o governador considerar inconstitucionalidade", reclamou o parlamentar.

Falta investimentos

Hamilton Pereira (PT) prestou solidariedade aos professores que, segundo ele, são os servidore mais mal pagos de São Paulo. Conforme matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o professor do Estado ganha 39% a menos do que o do Acre. "Se levarmos em consideração o custo de vida, este índice sobe para 60%. O piso salarial no Estado é de R$ 668,00". Para Pereira, a educação é o pilar para o desenvolvimento do país, mas aqui em São Paulo, "o PSDB continua com a mesma política adotada pelo governo anterior, sem investimentos consideráveis na área".

Proibição do celular em aula

Orlando Morando (PSDB) parabenizou os parlamentares por terem se posicionado a favor do PL 132/2007, de sua autoria, que proíbe o uso do celular na sala de aula. Ele, também, agradeceu o governador José Serra pela sensibilidade de sancionar o projeto, que deve ser regulamentado em 90 dias. Morando pediu à Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães, que, se possível, regulamente antes do prazo. "Os alunos usam o celular para passar cola nos dias de prova, conforme veiculado no Programa Fantástico, da Rede Globo". Para o deputado, é preciso, também, que os pais colaborem, ensinando os parâmetros de comportamento.

CCJ deve orientar deputado

Estevam Galvão (DEM) apoiou a manifestação do deputado Salim Curiati (PP) e disse que não há razão para o governador José Serra ter vetado o projeto, que obriga os proprietários rurais manterem as extremidades de suas terras limpas, pois protege a agricultura. Para Galvão, a Comissão de Constituição e Justiça deve orientar o deputado e buscar alternativas, quando ela perceber que o projeto pode ser barrado pelo governador. Em relação às reivindicações salariais dos professores, o parlamentar é contra gratificações, para ele, é preciso ter uma política salarial definida para a Educação.



Acúmulo de vetos

Olímpio Gomes (PV) reclamou da quantidade de projetos vetados pelo governador José Serra. De acordo com ele, na publicação do Diário Oficial desta sexta-feira, 12/10, cerca de 90% dos projetos foram barrados. Segundo Gomes, Serra naõ respeita a atuação da Assembléia Legislativa. "Como resposta, a Casa deveria derrubar os vetos e aprovar todos os PLs", sugeriu o deputado.

Falta de política educacional

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) parabenizou o deputado Roberto Felício pela realização de sessão solene em homenagem ao dia do professor, e lamentou que nesta data sempre há muitos discursos, mas pouco o que comemorar. A deputada considerou incongruentes as declarações da secretária da Educação Maria Helena Guimarães de Castro na Folha de S.Paulo, em que afirmoue que o salário dos professores não melhoraria a qualidade do ensino. Prandi disse que "sem salário digno não pode haver política educacional com êxito" e apontou a "falta de coerência, fundamento e compromisso com a sociedade" da política para a Educação no Estado.

Abandono da educação pública

Trabalho em condições precárias, com violência nas escolas, superlotação das salas de aula e baixos salários, é o quadro que os professores das escolas públicas vivem em seu dia-a-dia, afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que homenageou a categoria pela passagem de seu dia. O deputado afirmou que, se o governo federal tivesse verdadeiro interesse pela educação, lutaria para que o Congresso derrubasse o veto ao Plano Nacional de Educação, que destina 7% do PIB nacional para o setor.

Confiança na Polícia

"Procurem a Polícia", aconselhou à população o deputado Conte Lopes (PTB), em caso de extorsão, como a sofrida pelo padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, que por três anos foi extorquido por ex-interno da Febem, conforme notícia publicada pelo jornal "Diário de S.Paulo". O deputado disse crer que o religioso foi vítima de seus atos de caridade, que o levaram a esquecer que "não existe honra entre bandidos".

Criminosos na cadeia

O deputado Edson Ferrarini (PTB) preocupou-se com a "crise moral e institucional e a frouxidão no combate ao crime", que tornam a violência preocupação de 59% da população brasileira. O deputado refutou a tese de que a violência tem raízes sociais e considerou que o Código Penal favorece os criminosos, dando recursos e benesses como as visitas íntimas. Como "a sociedade não agüenta mais viver acuada", defendeu a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, de forma a manter os criminosos na cadeia, e finalizou afirmado que "a tese de passar a mão na cabeça dos criminosos tem de acabar".

Denúncias em Ribeirão Preto

A deputada Dárcy Vera (DEM) referiu-se ao PL 1.124/07, de sua autoria, que pede a criação de uma subsecretaria de Segurança Pública em Ribeirão Preto. Lembrou que a região é a segunda maior do Estado, com 93 municípios, sendo que em 32 não há delegado, o que obriga a população a viajar para registrar ocorrências policiais. Sobre a Saúde, em Ribeirão Preto a situação é "vergonhosa", afirmou a deputada, que citou entrevista ao jornal A Cidade do superintendente do Hospital das Clínicas Milton Laprega, que criticou a administração municipal no setor. Dárcy Vera afirmou que há hospitais naquela cidade que não mais atendem ao SUS, e lamentou que 33 pessoas já tenham morrido na fila de atendimento.

Cargos e qualidade

O deputado Pedro Tobias (PSDB), comentando pesquisa divulgada pela Revista Época, desta semana, sobre a quantidade de cargos de confiança em diversos países, perguntou: "Onde será que o povo vive melhor?" Para ele, a discrepância do número de cargos entre países como Alemanha (segundo Tobias, com 170) e Brasil (24 mil) leva a crer que a grande quantidade desses cargos na administração pública não tem relação com a qualidade dos serviços prestados à população.

O parlamentar considera abusivo o valor cobrado por honorários de advogados de precatórios devidos pelo Estado e defendeu projeto do governador que limita esse valor a 1% do valor total da causa.

Tobias elogiou o sistema de concessão de rodovias adotado pelo governo estadual e alegou que, graças a esse sistema, o governo está investindo na construção de novas estradas.

Direito à Alimentação

No mundo, há 850 milhões de pessoas que passam fome, diz artigo do ex-ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva, publicado hoje " Dia Mundial da Alimentação " pela Folha de S. Paulo. Refletindo a respeito do problema, que assola sobremaneira os países da América Latina, onde 52 milhões sofrem a falta de comida, Simão Pedro (PT), citou análise do geógrafo Josué de Castro de acordo com a qual, a fome não é fruto de intempéries climáticas, mas de uma estrutura social desigual e injusta. Apesar de afirmar que programas do governo Lula, como o Fome Zero e o Bolsa Família contribuíram muito para amenizar a miséria, Simão Pedro admitiu que temos muito que avançar. "São Paulo deu passos muito pequenos nesse sentido", disse, lembrando projetos " como o que trata da reutilização de alimentos e o que institui a Política de Combate à Obesidade e Sobrepeso - aprovados pela Assembléia, sancionados pelo governador, mas ainda não em vigor por falta de regulamentação da lei.