Parlamentar propõe criação de cinco frentes parlamentares


17/03/2011 14:27

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Na abertura da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) apresentou projetos de resolução para a criação de cinco frentes parlamentares. Os documentos foram subscritos em conjunto com o deputado Samuel Moreira (PSDB), líder do Governo no Parlamento paulista, e protocolizados na manhã desta quarta-feira, 16/3, no Plenário da Assembleia.

Parlamentares de partidos da base governista e da oposição assinaram a adesão aos projetos. As frentes constituídas irão discutir os seguintes temas: Impactos do Pré-Sal no Litoral Paulista, Transporte Metropolitano na Baixada Santista, Ligações Secas Santos-Guarujá e Área Continental de Santos, Desenvolvimento Logístico e Profissional dos Setores Industrial e Portuário do Estado de São Paulo e Escola da Família.

Paulo Alexandre apresentou, ainda, Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para garantir a gratuidade no transporte coletivo e público às pessoas com deficiência e Projeto de Lei que cria o Circuito Turístico Religioso da Baixada Santista. Na lista de projetos apresentados pelo parlamentar estão proposituras que instituem a Avaliação Ambiental Estratégica no Estado, os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e do Terceiro Setor, a Responsabilidade Pós-Consumo para Móveis e Eletrodomésticos e os Conselhos Regionais de Meio Ambiente.

O deputado deve permanecer no cargo até sexta-feira, 17/3, data em que se licenciará para reassumir a titularidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O licenciamento do mandato não irá impedi-lo de atuar nas frentes parlamentares e no acompanhamento dos seus projetos em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia.

"Estarei presente às reuniões de trabalho e eventos na condição de deputado licenciado, exercendo uma prerrogativa legal. Quero contribuir com a experiência acumulada na presidência das frentes parlamentares que hoje estamos renovando". "Como deputado licenciado, terei direito a emendas parlamentares, que serão destinadas preferencialmente a municípios da Baixada e entidades do terceiro setor", concluiu Paulo Alexandre.



pabarbosa@al.sp.gov.br

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