Ampliação das instalações do Aeroporto de Congonhas é tema de audiência na Assembléia


19/07/2001 18:55

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O projeto de ampliação das instalações do Aeroporto de Congonhas foi objeto de debate da audiência realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira, 19/7, com as presenças do presidente da Casa, deputado Walter Feldman; do secretário dos Transportes, Michael Zeitlin; do presidente da Infraero, Fernando Perrone; da presidente do Movimento Defenda São Paulo, Regina Monteiro; além de representantes do Ministério Público, da administração municipal e de associações de moradores dos bairros próximos ao aeroporto.

O presidente da Infraero explicou que as obras de ampliação pretendidas dizem respeito ao edifício garagem, o que, segundo ele, não acarretará aumento do trafego aéreo na zona de Congonhas nem do número de passageiros.

Para o secretário Michael Zeitlin, a modernização de Congonhas não visa benefícios apenas para os passageiros, mas também para a cidade e a comunidade vizinha. Segundo ele, a Infraero não tem óbices jurídicos para iniciar as obras do estacionamento, mas, além disso, é desejável que o projeto conte com o apoio da comunidade.

A construção dos edifícios garagem é questionada pelo Movimento Defenda São Paulo, que representa cerca de 100 associações de moradores e aponta no projeto vícios de natureza jurídica e urbanística. O Defenda São Paulo indica ausência de um projeto básico na documentação de licitação e outras falhas no edital e reage frente ao possível aumento de passageiros/ano sob o argumento de que isto multiplicaria os riscos de um aeroporto encravado em área densamente povoada, de ocupação altamente verticalizada, com problemas de congestionamento, grande volume de tráfego e carente de conexão com um sistema multimodal de transporte público. Nesses termos, o Movimento reclama a elaboração de um estudo de impacto ambiental, capaz de avaliar todos os prováveis efeitos ambientais conseqüentes da operação do aeroporto e das obras de modernização. Encontra-se em curso uma ação civil pública que elenca sete itens de ilegalidade no projeto.

Segundo o presidente da Infraero, a empresa tem como princípio e norma de planejamento estratégico a preocupação especial com a questão ambiental. "Existe uma legislação no Brasil, e nós a cumprimos", afirmou Fernando Perrone. Por entender que existem dúvidas a cerca do processo, os representantes da empresa farão uma demonstração de todo o projeto de modernização do Aeroporto de Congonhas, possivelmente antes da próxima audiência, que ainda não tem uma data definida, mas que deverá ser realizada na Prefeitura de São Paulo.

alesp