O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) requereu, na Assembleia Legislativa, a realização de campanha para ampliar o número de cadastro de famílias no Programa Renda Cidadã, da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads). O parlamentar justifica que a medida decorre do novo decreto assinado pelo governador José Serra.

Para aumentar o número de beneficiários do programa, Serra baixou decreto reajustando de R$ 100 para R$ 200 o teto da renda familiar per capita do Renda Cidadã. Também foi estendido de 24 para 36 meses o período de duração máxima para a concessão do benefício mensal de R$ 60 para pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Levantamento feito pela Seads constatou que boa parte dos municípios tinha dificuldade em localizar famílias com renda de até R$ 100. As prefeituras são as responsáveis pelo cadastro no Renda Cidadã. De acordo com pesquisa do IBGE, o percentual de famílias com rendimento per capita de até meio salário mínimo caiu de 31,6% para 23,5%, entre 1997 e 2007.

"A campanha de recadastramento tem por objetivo identificar as pessoas que hoje não são atendidas pelo Renda Cidadã. Foi uma iniciativa muito importante do governador, pois vai possibilitar a inclusão de novos beneficiários. Por isso, requeri a mobilização das prefeituras para a localização dessas famílias", justificou o deputado. Atualmente, o programa contempla 117 mil famílias de 644 municípios paulistas.



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