Qual o Estado que queremos?

Para responder a esta pergunta a Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania (Cives) coordenou, com o apoio do Instituto do Legislativo Paulista, o seminário "Reforma Política", realizado nesta segunda-feira, 21/11, na Assembléia Legislativa. Participaram do encontro Cláudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, os deputados federais Mariângela Duarte e José Eduardo Cardozo (ambos do PT) e Gisela Gorovitz, da Cives.

Mariângela Duarte é coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular e elaborou projetos de lei que fortalecem as mudanças na estrutura política e eleitoral. A deputada propôs que 30% da verba partidária destinada à capacitação política seja investida na formação de mulheres. Outro projeto da deputada estabelece normas para as eleições e disciplina a disponibilização de boletins de urnas na Internet.

Segundo Mariângela, os principais pontos que subsidiam a discussão da Reforma Política são listas partidárias, ao invés da individualizada; fim das coligações proporcionais, para reforçar a identidade programática; criação da federação de partidos, para viabilizar a existência de partidos menores; financiamento público de campanhas, para que candidatos tenham igualdade de condições na disputa; regras para pesquisas, para minimizar a manipulação; ação afirmativa da participação feminina e deslocamento de cláusula de barreira, passando a matéria do funcionamento parlamentar a ser de competência exclusiva do regimento interno.

Caixa dois

Cláudio Abramo falou sobre a prática de caixa dois, "cujo dinheiro empregado é sempre corrupto". O representante da Transparência Brasil disse que o caixa dois ocorre de duas formas: investimento num candidato mediante promessas de vantagens ilícitas ou investimento mediante propina. "Não há como ser diferente, sendo que o problema do caixa dois é sempre do partido e não do candidato."

Para Abramo proibir as doações legais será um incentivo para as empresas caírem na ilegalidade. "A única forma de reverter esse quadro é penalizar o processo de corrupção e não apenas um ou outro candidato."

Sistema brasileiro

O deputado José Eduardo Cardozo afirmou que o atual sistema eleitoral brasileiro é hipócrita e favorece a corrupção, porque o voto é dirigido à pessoa e não ao partido. "O eleitor vota em alguém e não sabe que acaba votando num partido. Exemplo disso foi o deputado federal do Prona eleito com 200 votos em razão dos votos na legenda de Enéas. Em seguida, aquele deputado mudou de partido." Para Cardozo, essa é uma situação anômala, na qual o voto de um beneficia outro.

Segundo o deputado, o Brasil tem partidos debilitados, onde as legendas existem em torno de "caciques" sem a mínima identidade programática. "Não há histórico de grandes partidos com grandes programas partidários."

Para haver governabilidade, de acordo com o deputado, o Executivo precisa ter maioria no Legislativo " um poder amesquinhado. Cardozo lembrou que isso ilustra a prática do clientelismo, mediante trocas de favores ou partilha de cargos no governo. "Assim, a sociedade acaba vendo o parlamentar com um mero despachante."