DA REDAÇÃO

A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), debateu nesta terça-feira, 22/2, o Projeto de Lei 228/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que dispõe sobre a edição da classificação hierarquizada de procedimentos médicos, ou seja, a atualização da tabela de procedimentos médicos, defasada há 10 anos.

Parlamentares, assessores, funcionários e os presidentes do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos e da Associação Paulista de Medicina ouviram a defesa do autor da matéria, que contou com o apoio unânime dos demais membros da comissão, todos profissionais da Saúde. Além da ausência de diversos procedimentos comuns na rotina profissional, Figueira comentou que os planos de saúde aplicaram diversos reajustes aos associados e nenhum valor foi repassado à categoria.

O presidente do CRM-SP, Isaac Jorge, acompanhou o debate ao lado dos também médicos Maria das Graças e José Luis Amaral, respectivamente do Sindicato dos Médicos e da Associação Paulista de Medicina. O médico ressaltou a "seriedade" do trabalho da Comissão de Saúde, afirmou que o órgão que representa está "à serviço da população" e declarou que "à medida que se paga de maneira indigna os médicos desse país eles são obrigados a aceitar inúmeros empregos; ficando sem tempo para se atualizarem".

Pauta

A comissão aprovou, ainda, o parecer a outros seis projetos de lei, entre eles ao PL 883/2003, de José Bittencourt (PTB), que institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres violentadas; e ao 1220/2003, de José Dilson (PDT), que obriga os estabelecimentos que comercializem refeições e lanches a apresentarem listagem contendo o valor calórico dos alimentos de seus cardápios.

Participaram da reunião, além de Waldir Agnello, os deputados José Dilson (PDT), Beth Sahão, Fausto Figueira e Cândido Vaccarezza, todos do PT, Analice Fernandes e Pedro Tobias, ambos do PSDB.