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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0883 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0883 / 2003
Ementa Institui normas para o atendimento pelo - SUS - para mulheres violentadas.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CIRURGIA, GRATUIDADE, MULHER, NORMA, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
08/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
25/03/2004 Entrada na Comissão CSH
31/03/2004 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
28/04/2005 Devolvido sem parecer
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2005 Publicados: Parecer nº 369/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 370/05, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 371/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 61)
20/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 369 / 2005 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 370 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  
17/05/2005 371 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CSH Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2008 Veto Total /2008 A-115/08 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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