DA REDAÇÃO

A Divisão do Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo lança no dia 31 de março o livro Caio Prado Júnior: Parlamentar Paulista. Este volume dedicado ao historiador Caio Prado Junior dá continuidade à série "Parlamentares Paulistas", iniciada com Eugênio Egas e que tem o objetivo de recuperar a atuação e a contribuição dos integrantes do Legislativo estadual.

O interesse pela obra e pelo pensamento de Caio Prado Júnior permanece aceso. Isto é atestado não-somente pelas numerosas publicações dedicadas a ele, como pelas fartas menções feitas a suas teses e interpretações sobre a formação brasileira.

A excepcionalidade do intelectual equivale a do homem. Caio Prado Júnior não se restringiu a desempenhar papéis restritos. Historiador, geógrafo, economista, teórico das ciências, militante, viajante e, finalmente, o político com sólidos ideais.

Não deixa de ser uma lacuna na literatura sobre Caio Prado a ausência de um exame mais aprofundado e sistemático de sua atuação parlamentar na Assembléia Legislativa. Por isso a importância dessa publicação do Acervo Histórico da Assembléia.

Fruto do trabalho de uma equipe de pesquisadores, o livro recobre a passagem de Caio Prado pelo Parlamento paulista. Uma trajetória curta, porém prolífica. Entre 14 de março de 1947, quando foi instalada a Assembléia Constituinte do Estado de São Paulo, e 12 de janeiro de1948, data em que foram cassados todos os mandatos de parlamentares eleitos pelo Partido Comunista do Brasil.

O diretor do Acervo Histórico, Dainis Karepovs, explica que o livro não pretende fazer um balanço da atuação parlamentar de Caio Prado. Trata-se de uma sistematização de sua ação como legislador. A abreviada atuação não apaga os investimentos pessoais e as conseqüências. Seu significado deve ser dimensionado não só pelo fato de ter sido ele um deputado criativo e produtivo, mas também pelo que restou de não-realizado, o inacabado e o abortado. Karepovs destaca que "o preparo que Caio Prado teve para atuar no Legislativo Paulista mostra a consideração que deu a esta atividade".

Esse preparo, testemunhado por seus familiares e contemporâneos, apenas ratifica as suas conhecidas características de pesquisador, de estudioso ligado estreitamente ao concreto e aferrado ao conhecimento dos fatos e das forças que os regem. Ao acompanhar o seu trabalho na Assembléia Legislativa, o leitor logo perceberá a mesma dedicação no parlamentar. O balisamento e os fundamentos de suas teses, defendidas com a maestria e os critérios do pesquisador exigente.

O livro Caio Prado Júnior - Parlamentar Paulista compõe uma seleção dos mais relevantes pronunciamentos de Caio Prado Junior na Assembléia, agrupados por temáticas da sua preferência.

A publicação está estruturada com um Perfil Biográfico do historiador e do ativista político. Este é seguido por uma seção que apresenta sua Atuação Parlamentar, na qual encontram-se o Ementário dos pronunciamentos na Assembléia Legislativa; as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição de 1947; e as proposições legislativas feitas por ele ou que receberam seu apoio.

A terceira seção reproduz os Pronunciamentos. Entre eles, estão os argumentos em defesa de algumas de suas propostas, como a criação da Fundação de Pesquisas Científicas e o levantamento aerofotográfico do Estado, suas posições sobre a Questão Tributária e as manifestações contra a cassação dos mandatos dos deputados do PCB.

Há ainda uma seção com a Bibliografia de Caio Prado Júnior, na qual constam livros e artigos em periódicos, e outra com um Álbum Fotográfico.

O parlamentar

Como parlamentar paulista, Caio Prado integrou, em 1947, a Comissão Especial de Constituição, encarregada de elaborar o anteprojeto, analisar as emendas e redigir o texto final. Sua atuação mais destacada nos trabalhos constituintes se deu na discussão sobre o regime tributário. Procurou demonstrar que a principal fonte de arrecadação deveria ser o imposto territorial, ao invés do Imposto de Vendas e Consignações (IVC), que onerava, sobretudo, as classes trabalhadoras. Com a promulgação da Constituição do Estado, em 9 de julho de 1947, passou a integrar a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, como vice-presidente.

Ocupou a liderança do seu partido na Assembléia e apresentou mudanças na Lei Orgânica dos Municípios, propôs a criação de uma Escola de Filosofia, Ciências e Letras em Taubaté e apoio financeiro à pesquisa científica, por meio da Fundação de Pesquisa Científica. Esta iniciativa foi caracterizada por Caio Prado como uma completa transformação da vida cultural do Brasil. A proposta era que 0,5% da receita ordinária fosse destinada, sob a forma de auxílios, bolsas e subvenções, ao financiamento de pesquisas científicas. A administração dessa fundação de pesquisa caberia a uma diretoria eleita por um conselho composto por representantes dos principais órgãos de pesquisa do Estado. Embora elogiado até pelo jornal O Estado de S. Paulo, sabidamente avesso ao comunismo, a iniciativa encontrou resistências pelo fato de seu autor pertencer ao PCB. Foi apresentado então um substitutivo que, ao invés de criar um novo organismo, aproveitava os fundos universitários de pesquisa já existentes e introduzia mudanças na estrutura de funcionamento, em particular na composição do conselho geral. Com a cassação dos mandatos dos deputados comunistas e com a entrada de uma nova proposta apresentada pelo Executivo, a discussão sobre o assunto foi interrompida. A proposta seria retomada somente em 1960, em outros moldes, dando origem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Sob o influxo da Guerra Fria, a normalidade institucional do país seria quebrada. O governo Dutra cassou o registro do PCB. Em 7 de janeiro de 1948, um projeto na Câmara do Deputados levou à cassação de todos aqueles eleitos pelo PCB. Parlamentares da legenda em todo o país perderam seus mandatos. Na Assembléia paulista, a atuação da bancada comunista encerrou-se em 12 de janeiro daquele ano.

Com o PCB na ilegalidade, Caio Prado foi preso, junto com vários membros da bancada, durante três meses, em razão de um manifesto contra uma possível intervenção federal em São Paulo.

Seus pronunciamentos em plenário eram verdadeiras aulas, que muito enriqueceram a Assembléia Legislativa de São Paulo. Caio Prado emprestou sua veia de historiador ao Parlamento quando propôs uma emenda ao projeto de Constituição deixando para que a legislação ordinária definisse como seria a bandeira paulista. O texto original do projeto de Constituição falava em "tradicional bandeira", referindo-se à aprovada por um decreto que a descrevia com 13 listras. No entanto, em sua justificativa, o parlamentar do PCB lembrava que a bandeira paulista fora idealizada por Júlio Ribeiro, composta por 15 listras. Advertia então que o assunto mereceria profunda discussão, coisa que não cabia acontecer naquele momento.

O brilhantismo da passagem de Caio Prado pelo Parlamento paulista foi interrompido pela cassação do seu mandato, em janeiro de 1948. Com o PCB na ilegalidade, Caio Prado foi preso, junto com vários membros da bancada, durante três meses, em razão de um manifesto contra uma possível intervenção federal em São Paulo. Entretanto, sua atividade política não se encerraria ali. Seu vigor crítico esteve alerta nos anos seguintes, marcados por grandes turbulências políticas e institucionais. Somente os limites biológicos afastariam-no da militância política mais intensa. Caio Prado morreu em São Paulo, em 23 de novembro de 1990, aos 83 anos.

Os interessados em obter um exemplar do livro Caio Prado Junior: Parlamentar Paulista podem requerê-lo enviando os dados pessoais para o email acervo@al.sp.gov.br