No final de outubro, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1.046/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento das aulas vagas (horário "janela"), a todos os professores das escolas públicas e privadas no Estado de São Paulo.

Pelo projeto, que tramita nas comissões, quando da elaboração do horário de trabalho dos professores, conforme sua jornada de escolha " cuja responsabilidade será

da escola, com a participação de todos os interessados ", ocorrer obrigatoriamente, em um mesmo turno escolar, horários vagos conhecidos como "janelas", estes deverão ser convertidos em pagamentos, em forma de horas-aula excedentes.

"Este PL visa não interferir nem mudar a jornada escolhida e atribuída ao professor, dando a necessária flexibilidade à escola para lidar com essa dificuldade (montagem de horário), mas sim contemplar uma demanda de muito tempo, que é o pagamento dessas horas vagas. Trata-se de uma justa e antiga reivindicação dos educadores porque, em muitas escolas, há professores com uma, duas, três ou quatro janelas por semana", argumenta o parlamentar, que é diretor licenciado de escola pública e membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.



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