O deputado Marco Bertaiolli (DEM) apresentou três emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Assembléia Legislativa. A primeira delas a reserva de verbas no Orçamento para 2008 do Estado para a instalação de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) em Mogi das Cruzes. A segunda estabelece como prioridade para a administração estadual a duplicação da rodovia Mogi-Salesópolis. E a terceira diz respeito à "simplificação das obrigações tributárias, isenção ou redução destas às micro e pequenas empresas".

"Estes três assuntos são fundamentais e devem ser contemplados pelo Orçamento de 2008, já que, direta ou indiretamente, tratam do desenvolvimento econômico e social, assunto que vem recebendo atenção especial por parte do governador José Serra (PSDB)", salienta o parlamentar. Depois de publicado no Diário Oficial, o documento segue para análise da Comissão de Finanças a quem caberá fazer as análises dos aspectos constitucionais, legais, financeiros, jurídicos e orçamentários para que seja incluído ao projeto de lei e enviado para votação em plenário.

Segundo Bertaiolli, a LDO define as metas e os programas que serão contemplados no Orçamento do Estado. "Esta é a chance de termos assegurado a realização de projetos e obras essenciais não são para Mogi das Cruzes como para toda a Região do Alto Tietê".

O deputado destaca, por exemplo, a duplicação da rodovia Alfredo Rolim de Moura (SP-88), mais conhecida como Mogi-Salesópolis e que passa também pelo município de Biritiba Mirim. Segundo ele, a rodovia é uma importante via de escoamento da produção agrícola destes municípios e também dos bairros localizados ao longo da estrada. "Passam diariamente pela estrada dezenas de caminhões carregados com a produção agrícola de produtores rurais. Melhorar a segurança de tráfego também contribui para a redução de custos e dar maior garantia de trabalho aos agricultores", destaca Bertaiolli.

Sobre a Fatec, ele destaca que a reserva de verbas é fundamental. "Não adianta só pedir. Temos de dar condições para que o Estado viabilize financeiramente a obra. O governador pode até ter a intenção que implantar uma Fatec em Mogi, mas se não tiver os recursos assegurados no Orçamento, dificilmente isso acontecerá", esclarece o deputado, que vem reivindicando também a implantação de uma unidade para a cidade de Santa Isabel.

Incentivo para novos negócios das pequenas e médias empresas é um assunto que Bertaiolli conhece a fundo. Ligado às Associações Comerciais e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), ele sempre defendeu condições mais justas de trabalho ao micro e pequeno empresário, que enfrenta uma alta carga tributária. "Queremos que seja dado um tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas, em especial quanto às obrigações tributárias e alíquotas de impostos", finaliza o deputado.

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