Responsabilidades pelas mortes na Diju


10/09/2003 15:00

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

"A Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Educação do Estado, que administra a Febem, são responsáveis pelas mortes na Diju", acusou o deputado Fausto Figueira (PT) após divulgação do óbito de mais um adolescente na Delegacia da Infância e Juventude (Diju) de Santos, o segundo em um intervalo de cerca de dois meses. Nesta terça-feira, 9/9, Figueira apelou às autoridades estaduais para que tomem providências urgentes em relação à falta de segurança e ao problemas de administração da delegacia.

O deputado entrou em contato com o secretário adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Marcelo Martins de Oliveira, esteve com a juíza da Infância e Juventude Elizabeth Lopes de Freitas e com o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), Alberto Corazza, em Santos, questionando a posição da Polícia Civil em relação às péssimas condições na Diju.

A delegacia, segundo Figueira, mantém os menores infratores em quatro celas com problemas de iluminação e higiene e não oferece assistência médica ou atividades educativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fixa o prazo de cinco dias para a permanência do jovem em uma unidade policial, até que seja transferido para a Febem, mas esse prazo chega a 30, 45 e até 90 dias na Diju, informou o deputado.

Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santos, presidida pela vereadora Suely Morgado (PT), em visita ao local, constataram que os jovens não têm colchões e dormem em camas de cimento; como não há energia elétrica, tomam banho com a água fria que vem de um cano na parede, o que é irregular.

Além da precariedade estrutural, Fausto Figueira aponta a falta de comando como uma das causas da violência na delegacia. A juíza da Infância e da Adolescência teria informado que soube da morte do adolescente nesta segunda-feira por terceiros, pois nenhum dos delegados responsáveis, Erivaldo Cardozo dos Santos e Júlio Arakaki, estavam no local. Devido ao feriado municipal, a Diju estava fechada. Na primeira morte, no início de julho, constatou-se que o jovem sofreu espancamento durante horas e ninguém teria ouvido.

"A juíza chegou a entrar com liminar exigindo a transferência dos menores, mas lamentavelmente foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, que, com essa postura, rasga as determinações do ECA", afirma o parlamentar.

ffigueira@al.sp.gov.br

alesp