OPINIÃO

A avicultura paulista, que já respondeu por 23% da produção nacional em 91, vem perdendo força e espaço no cenário econômico nacional dos últimos anos. Desde 99 perdeu sua posição de liderança para o Paraná, estado sem tradição anterior no setor, mas que vem ampliando a sua participação no mercado.

Tomando como referencial para medir a atividade do setor, o alojamento de pintos de corte, cresceu quase 66% desde 1990, impulsionado pelo aumento da demanda. Mas, mesmo este crescimento não foi suficiente para manter a posição do estado, sendo um crescimento inferior ao da média brasileira, que foi de 140% muito abaixo do Paraná, estado no qual o índice mais que dobrou, chegando a 214% do que era em 90.

Assim, apesar de ter sido um setor que cresceu muito, a avicultura paulista não teve condições de garantir uma parcela proporcional a sua importância na explosão de demanda verificada. Como resultado disto o estado perdeu receita, grande número de empregos deixaram de ser gerados, a capacidade de investimento ficou reduzida.

No centro da região produtora tradicional, em especial nos municípios de Tatuí, Tietê, Cerquilho, Laranjal Paulista, Boituva, Itapetininga, Angatuba, Guarei, Quadra, Cesário Lange, Conchas, Bofete, Porangaba, Pereiras e outros, a crise ronda as granjas, ameaça empregos, compromete qualquer planejamento futuro. Isto porque as perspectivas apontam para um agravamento desta redução da participação paulista no mercado de frango, em especial com a configuração de uma crise recessiva que derrube a demanda do produto.

O mais grave nesta triste história da evolução da avicultura paulista nos últimos 15 anos, é que as sucessivas perdas de mercado não se devem a nenhuma ineficiência do setor. Pelo contrário, foi através da modernização de granjas, da ampliação da qualificação da mão de obra, de investimentos em recursos e técnicas que o setor conseguiu ainda garantir os 60% de crescimento. Tampouco o crescimento da produção em outros estados se deve ao fato deles terem adotado alguma técnica moderna ou feito investimentos adicionais ou terem preços mais adequados. A avicultura do restante do país continua atrás da avicultura de São Paulo, apesar dos números desfavoráveis a São Paulo.

A praga que atinge a avicultura paulista é outra. A produção do estado tem sido vítima da guerra fiscal, única responsável pela perda relativa de mercados para o estado. É praticamente devido apenas à guerra fiscal que o Paraná mais do que duplicou sua produção e avançou sobre outros mercados nacionais.

O estado do Paraná tem sido bastante agressivo na guerra fiscal do setor, não só com alíquotas mais baixas, mas também com operações de crédito sobre as operações que não fecham o mercado paranaense para o produto do estado, como colocam os produtores paranaenses em vantagem nos outros mercados, em especial São Paulo, onde não há qualquer mecanismo de proteção.

Na prática, a produção paulista acaba pagando ICMS mais alto ao comercializar com outros estado e leva desvantagem no próprio estado em relação à produção de outras regiões, em especial o Paraná. Também Minas Gerais vem adotando uma política agressiva de guerra fiscal na avicultura, praticando uma alíquota de 0,1%, fechando assim seu mercado e dando facilidades para que os produtos do estado entrem em outras regiões. Esta política tributária tem gerado um efeito nefasto para a avicultura, comprometendo não só o seu crescimento, mas a sua própria sobrevivência. A desvantagem tributária do setor avícola paulista também tem grande impacto na comercialização do produto junto às grandes redes de supermercados, já que as mesmas podem encontrar o produto a um preço muito mais baixo - devido às vantagens fiscais oferecidas - em outros estados.

Assim um setor que poderia estar em franca expansão, gerando empregos diretos e indiretos, incentivando investimentos, produzindo arrecadação para diversos municípios, fomentando o desenvolvimento, vive numa situação tal, que mesmo a sua sobrevivência está ameaçada. O mais grave é que esta crise pode ser evitada com facilidade. Bastaria a adoção de legislação semelhante a que já é aplicada em outras unidades da federação, como Minas Gerais e o Distrito Federal, mantendo a carga tributária dos abatedores em 2%, fixando as alíquotas em 12% para o frango inteiro e 18% para o frango em partes para operações internas ao estado e 7 e 12% para operações interestaduais.

Inferior aos benefícios concedidos para outras unidades da federação, ainda assim a implantação destas alíquotas permitira, sem a adesão à guerra fiscal, a recuperação do setor e a retomada do crescimento da avicultura, atingindo também o desenvolvimento geral das regiões produtoras através do estímulo à recuperação da atividade econômica e geração de empregos indiretos.

*Luiz Gonzaga Vieira é deputado estadual (PSDB) e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa