A participação da Assembléia Legislativa no 48º Congresso Estadual de Municípios, ocorrido em Campos do Jordão, em março deste ano, teve destaque desde a abertura com a presença do presidente do Legislativo, deputado Sidney Beraldo (PSDB).

Dentro do tema central do congresso, "Município como gerador de desenvolvimento", Beraldo fez uma explanação sobre o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado e o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS).

O Fórum realizou 17 reuniões, em 15 macro-regiões do Estado e três em São Paulo, e recolheu diversas sugestões para implementar o desenvolvimento no Estado. "Fizemos questão de aprovar o Fórum por meio de lei, de forma que esse importante órgão não se limite a esta Mesa Diretora, mas seja um instrumento permanente para nortear os trabalhos do Legislativo paulista", explicou.

Para fazer um mapeamento fiel de todas as carências do Estado, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) não se mostrou suficiente, afirmou Beraldo, por isso foi criado um quantificador mais complexo, o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), baseado em três indicadores sócio-econômicos - riqueza, longevidade e escolaridade. "Chegamos a receber o reconhecimento da ONU pelo IPRS, que é considerado um indicador de terceira geração, uma evolução do IDH", explicou, ressaltando a importância da parceria com a Fundação Seade, a qual a Assembléia encomendou o estudo, além da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) e do núcleo Nesur, da Unicamp, estes dois últimos parceiros no Fórum de Desenvolvimento.

Índice deve nortear políticas de compensação

Beraldo informou que o IPRS terá uma edição atualizada a cada dois anos, de forma a possibilitar que se conheça a fundo cada município do Estado com o objetivo de criar políticas compensatórias e de desenvolvimento adequadas a cada região. Além disso, o índice auxilia na elaboração das peças orçamentárias. "São Paulo, apesar de produzir um terço do PIB brasileiro, distribui muito mal sua renda. Para se ter uma idéia, 80% do PIB paulista se concentra no Complexo Metropolitano Expandido, que reúne cerca de 100 municípios. Os outros 545 dividem os 20% restantes", informou.

Apesar da relevância de toda a informação revelada no IPRS, o presidente da Assembléia lembrou que isso "é só papel". Para que realmente se consiga promover desenvolvimento social nas regiões mais pobres do Estado é preciso que cada região crie sua agência de desenvolvimento e se credencie junto ao Estado, ao Sebrae e ao BID de forma a obter os recursos necessários para pôr em prática os projetos que gerarão riqueza e bem-estar social.

Diversos secretários estaduais também participaram do encontro de Campos de Jordão debatendo temas de relevância dentro da ação municipal. Expressivo número de parlamentares estaduais esteve presente nos diversos momentos do congresso.

Debates como: "Arranjos Produtivos Locais", "Turismo, um pólo de desenvolvimento", "Os municípios e a reforma tributária", "Lei de responsabilidade fiscal", "Desafios na geração de emprego", "Mudanças no financiamento da educação básica", "Implicações do Estatuto do Desarmamento para o funcionamento das guardas municipais", "Novas diretrizes da saúde para a gestão municipal", "Programas da Secretaria da Cultura e da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e sua implicação municipal" e "Parceria Público-Privada" mobilizaram prefeitos, secretários municipais, vereadores, deputados e público que esteve nos seis dias do Congresso de Municípios. Durante o congresso ocorreu também a 1ª reunião ordinária do Fórum Paulista de Comitês da Bacias Hidrográficas de 2004.

Desenvolvimento sustentado é o desafio desta década, diz presidente

Na cerimônia de encerramento do congresso, que contou com a presença do presidente do Legislativo e de diversas autoridades e parlamentares, o governador Geraldo Alckmin fez um balanço de sua gestão e enfatizou algumas das ações que estão produzindo economia nas contas públicas como a adoção da Bolsa Eletrônica de Compras, que dá agilidade ao processo de licitação.

Ao comentar o tema escolhido para nortear os trabalhos do 48° Congresso - O Município como Gerador de Desenvolvimento, o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, afirmou que ele foi ao encontro dos anseios da população, que pede desenvolvimento econômico e distribuição de renda. "Na década de 80, apesar de muitos a chamarem de década perdida, nós construímos a redemocratização do país. Na década de 90, obtivemos a estabilidade da moeda. Essas duas conquistas são a base que nos permitirá lutar pelo desafio desta década, que é o desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda".