CCJ adia deliberação de pauta por não ter escolhido vice-presidente


27/06/2001 18:50

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O deputado estadual Wadih Helu (PPB), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB), questionou a legalidade da reunião que tinha como objetivo deliberar itens da pauta, já que o vice-presidente dessa comissão ainda não foi eleito. "Vamos obedecer o regimento interno desta Casa. Não podemos levar em conta o precedente desta comissão", disse o deputado Wadih Helu, referindo-se à eleição do ex-deputado Dráusio Barreto para a presidência da comissão que, sem existir o vice, deliberou a pauta da época.

Carlos Sampaio afirmou que se tem algo que ele "preserva" e "respeita" é o Regimento Interno da Casa e sua legalidade. "Quando digo que há um precedente na CCJ, não me refiro a um acordo, mas a uma votação, no sentido de se deliberar a pauta antes de escolher o vice-presidente da comissão."

Depois de discutir a legalidade da reunião, os deputados concordaram marcar uma reunião especial para escolha do vice-presidente da comissão para o dia 1.º/8. Segundo o deputado Carlos Sampaio, existem 209 projetos na CCJ para serem distribuídos às demais comissões.

alesp