Projeto que altera o objeto social da Imprensa Oficial do Estado é pautado extraordinária


16/09/2003 22:01

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, convocou uma sessão extraordinária para a noite desta terça-feira, 16/9, a fim de iniciar a discussão do Projeto de Lei 411/2003, do governador do Estado, alterando a Lei 228, de 30 de maio de 1974, que autorizou a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada "Imprensa Oficial do Estado (Imesp)".

O projeto é resultante de proposta da Imprensa Oficial, e tem por objetivo alterar o seu objeto social, diante dos avanços tecnológicos na área da informática e da ampliação da infra-estrutura computacional da sociedade na prestação de serviços e na geração de novos produtos.

A mensagem do governador, que encaminhou o projeto à Assembléia, afirma que, "segundo a empresa, a necessidade de ampliação de suas atividades, objetivando enquadrar-se no processo de modernização, qualidade e produtividade do Governo, surgiu com a edição do Decreto n.º 40.399, de 24 de outubro de 1985, que criou o sistema de mídia eletrônica destinado à divulgação da íntegra de editais de licitação, e do Decreto n.º 42.224, de 16 de setembro de 1997, o qual estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos.

O projeto tramita em regime de urgência e precisa ser discutido por 12 horas antes de ser votado.

alesp