Os deputados petistas declararam nesta quarta-feira, 16/5, voto contrário ao Projeto de Lei 72/2007, de iniciativa do governador José Serra, enviado em caráter de urgência à Assembléia Legislativa no último dia 21/3. O projeto solicita autorização para contrair empréstimo de US$ 450 milhões junto ao Banco Mundial e ao Japan Bank for International Cooperation para implantação da linha 4 do Metrô.

A bancada do PT encaminhou nove emendas, que tiveram parecer contrário dos três relatores, curiosamente escolhidos pelo PSDB. O objetivo das emendas era propor instrumentos que garantissem transparência no gasto dos recursos do empréstimo. A Emenda 9, por exemplo, obrigava o Estado a enviar mensalmente à Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia prestação detalhada de contas da utilização dos recursos oriundos do empréstimo junto ao Banco Mundial e ao JBIC.

O projeto, segundo os deputados do PT, apresenta incoerências. A primeira é o desrespeito à Lei 9.790/1997, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que estabelece a obrigatoriedade de o governo apresentar cronogramas financeiros e de obras nas quais serão gastos os recursos do empréstimo. O que foi apresentado é um mero arremedo do que estabelece a lei. Dessa forma, o projeto deveria ser devolvido pela Assembléia ao governador. A segunda é que não foram gastos todos os recursos do primeiro empréstimo de US$ 418 milhões, tomados para tocar toda a obra e não apenas parte dela. Aliás, o governo, segundo o Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), tem ficado com parte substancial do que foi desembolsado pelo Banco Mundial e pelo JBCI e repassado apenas uma fração ao Metrô. A terceira é que o Metrô não avançará fisicamente até Taboão da Serra, como está na justificativa do PL 72/2007. A ligação será feita através de ônibus. Essa linha deveria transpor os limites da cidade de São Paulo e avançar até Taboão da Serra. A quarta é que a justificativa de recomposição cambial só diz respeito à parte dos US$ 450 milhões solicitados ao Banco Mundial e ao JBIC.

O governo, através da base governista do PSDB na Assembléia, bloqueou toda tentativa de transparência e prestação de contas ao povo paulista, que seria possível com a aprovação das emendas apresentadas pela bancada do PT.

Também o governo dos tucanos não se manifestou quanto às irregularidades praticadas na licitação e na construção da linha 4 (Amarela). "As informações referentes a essa linha representam uma verdadeira caixa preta, que o governo Serra não abre à sociedade paulista", afirma o deputado Simão Pedro, líder da bancada do PT.

A bancada petista vem denunciando essas irregularidades na contratação e construção da linha 4, cujas obras tiveram início em maio de 2005. Vários acidentes graves aconteceram desde então. Um deles vitimou um operário, com o desabamento do túnel da estação Oscar Freire, e o mais trágico acidente foi o desabamento do túnel da futura estação Pinheiros, em 12/1, com sete vítimas fatais.

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