Da assessoria Emidio de Souza

O gabinete do primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), distribuirá durante as três audiências públicas a serem realizadas nos municípios da Região Oeste da Grande São Paulo uma publicação que trata da Lei Orçamentária Estadual e das necessidades regionais imediatas, para debater emendas ao Orçamento do Estado de 2004.

As reivindicações da região foram definidas em reuniões com representantes das cidades que compõem a regional do PT de Osasco, e são, a saber: implantação do Plano Diretor de Drenagem e Avaliação Ambiental das Obras da Bacia do Ribeirão Vermelho, para combater as enchentes em Osasco e na Capital, elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que prevê a construção de piscinões e a canalização do córrego que deságua no braço morto do Rio Tietê; o programa de recuperação da Bacia do Tietê e construção de uma unidade da Fatec na região; a revisão dos pedágios na Rodovia Castelo Branco; um consórcio intermunicipal para o depósito de lixo; programa de incentivo e compensação para os municípios com áreas de mananciais; programa de profissionalização e geração de renda; construções de hospitais da mulher e de especialidades médicas; a implantação dos parques ecológicos da Lagoa de Carapicuíba e da Pedreira de Itapevi; unidades de atendimento regionalizado para crianças e adolescentes em conflito com a lei, em situação de risco ou de abandono e de dependência química; investimentos em segurança; e melhorias nas malhas rodoviária e ferroviária.

A primeira audiência pública da Região Oeste da Grande São Paulo será no próximo dia 16/9, em Embu-Guaçu; a segunda, no dia 17/9, em Caieiras; e a última, dia 18/9, em Osasco. Todas têm início previsto para as 9 horas.

Fórum Legislativo

A publicação traz também um texto destacando a importância do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado do Estado de São Paulo, iniciativa da Assembléia Legislativa, que tem, entre outros objetivos, debater com a sociedade propostas que dinamizem um modelo de desenvolvimento sustentado, gere empregos, melhore a distribuição de renda e respeite o meio ambiente. "Queremos com o Fórum firmar parceria com a sociedade para buscarmos inspiração e subsídios para políticas públicas que incrementem o desenvolvimento sustentado e instituam direitos de cidadania", diz Emidio de Souza na publicação.

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