Da assessoria do deputado Sebastião Almeida

O deputado Sebastião Almeida (PT) apresentou projeto de lei (PL 769/2003) que determina isenção de pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados por fundações públicas e universidades públicas do Estado de São Paulo. De acordo com a proposta, para ter direito à isenção, o candidato deverá comprovar ter feito doação de sangue, pelo menos três vezes em um período de 12 meses. Serão consideradas pessoas que integram associação de doadores e que contribuam comprovadamente para estimular de forma direta e indireta a doação.

O benefício previsto pela lei será somente à doação de sangue destinada a órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município. Os órgãos e entidades estaduais que irão realizar concurso deverão citar em seus editais o benefício da isenção e as regras para sua obtenção. "Devemos criar mecanismos para incentivar de forma constante a doação de sangue, acreditamos que a isenção nas taxas dos concursos públicos para pessoas que fazem doação é uma maneira justa de promover o incentivo para a manutenção de nossos bancos de sangue", explica o parlamentar.

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