As agências bancárias em todo o Estado de São Paulo poderão ter um tempo máximo, que varia entre 15 e 35 minutos, para atender seus clientes. Esses limites foram estabelecidos pelo Projeto de Lei 569/2005, apresentado pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB) no último dia 1/9.

De acordo com o projeto, as agências bancárias sem banheiros masculinos e femininos e sem cadeiras e senhas para espera deverão atender o usuário em até 15 minutos. O tempo de espera sobe para 25 minutos, em unidades dotadas de banheiros, mas sem senhas e assentos para espera pelo usuário, e vai a 35 minutos nas agências que contam com todas essas facilidades.

Na justificativa do projeto, Lopes citou a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou legítima a lei criada pela cidade de Criciúma, SC, tratando do tempo de atendimento ao público nas agências bancárias da cidade.

"O STF considerou, sabiamente, que a lei municipal trata apenas do tempo que os usuários passam na fila à espera de atendimento e da colocação de banheiros para os clientes, sem se referir aos horários de funcionamento dos bancos", explicou Lopes.

O deputado destacou ainda que, se a decisão do STF abre precedente a todos os municípios brasileiros para definir legislações restringindo o tempo de fila, "permite às Assembléias Legislativas a criação de normas de caráter geral, em igual sentido". Como resposta à avalanche de medidas sobre o tema, os bancos alegam que o assunto diz respeito à União e, portanto, não cabe às assembléias legislativas, câmaras municipais ou ao STF decidir sobre o assunto.

Procon em ação

O tempo de espera nas agências bancárias é uma das principais reclamações dos usuários nos órgãos de defesa do consumidor em vários estados brasileiros. O site do Correio Web informou, em 24/8, que o Procon do Distrito Federal interditou, pela primeira vez, por tempo indeterminado, uma agência bancária em Brasília, por desobedecer a Lei Distrital 2.547/2000 " esta determina que as agências devem ser equipadas com máquinas de senhas e que os clientes devem esperar, no máximo, 30 minutos para serem atendidos nas filas dos bancos.

Representantes dos sindicatos dos bancários afirmam que a demora no atendimento ocorre devido ao número insuficiente de funcionários. Para resolver esse problema, eles propõem que os bancos ampliem o horário de atendimento, diminuam a carga horária de trabalho e contratem mais funcionários.

A solução encontrada pelo banco que teve a agência interditada no Distrito Federal foi cumprir as determinações da lei distrital. Além disso, ele ampliou os serviços disponíveis nas máquinas de auto-atendimento e instalou serviço de caixa-rápido para atender clientes com até três documentos.