A Comissão de Constituição e Justiça da Alesp aprovou, na reunião desta terça-feira, 18/10, 30 projetos que integravam a pauta de 48 itens. Dos projetos aprovados, a maior parte se refere à área de saúde pública. Nove deles são de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB): 169, 172, 194, 203, 206, 218, 219, 226 e 265, todos de 2005. Destacam-se o PL 265, que institui campanha de prevenção à Aids voltada para pessoas da terceira idade, e o PL 172, que cria programa de acompanhamento para alunos do ensino fundamental da rede pública com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).

Outro projeto da área de saúde, o PL 91/2004, do deputado Vitor Sapienza (PPS), obriga a doação de cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual.

De autoria do deputado Souza Santos (PL), o PL 299/2005 autoriza o Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a 800.

Os demais 18 itens foram objeto de pedido de vistas de diversos deputados, e devem voltar à pauta na próxima reunião.