As constantes rebeliões no sistema presidiário e de proteção aos menores infratores no Estado têm sido alvo de nossa preocupação como parlamentar e representante do povo paulista. Desde que assumimos nosso mandato como deputado estadual na Assembléia Legislativa tenho me empenhado em legislar de forma a atender os anseios da população do Estado de São Paulo, e, em especial, tenho procurado direcionar-me na solução dos conflitos que atingem diretamente a integridade e a vida dos cidadãos paulistas. Digo a vida porque este é o maior bem que um indivíduo pode ter, cuja garantia está na nossa Constituição.

No intuito de assegurar este direito, apresentamos diversos projetos que visam regular a vida em sociedade e preservar o bem-estar comum. Entre eles, cumpre-nos destacar o que cria o Conselho Estadual da Família; o que estabelece normas para novos presídios; e o que dispõe sobre o Programa Estadual de Reeducação de Menores Infratores no âmbito do Estado de São Paulo.

Com a nossa primeira proposta, pretendemos promover políticas públicas que fortaleçam a estrutura familiar, preservando seu papel fundamental dentro da sociedade, já que um dos principais fatores que geram a violência é a desagregação e o enfraquecimento dos laços familiares. O Conselho Estadual da Família, a ser composto pelo governo e pela sociedade civil, deverá desenvolver programas para combater a degradação dos costumes, o aumento da violência, a disseminação das drogas, o trabalho e a exploração sexual de menores, bem como desenvolver projetos voltados para a recuperação de crianças, jovens e moradores de ruas.

Já o Projeto de Lei 335/2000, também de nossa autoria, cria novos dispositivos que objetivam regular a futura criação de presídios no Estado. São normas de funcionamento que priorizam o desenvolvimento de atividades produtivas e de labor junto aos presidiários com a possibilidade de comercialização dos produtos manufaturados pelos detentos, incentivando a recuperação e sua posterior reintegração no meio social. Com a proposta pretendemos também normatizar a instalação de novos presídios cuja previsão de localização deve se dar em área que não compreenda o perímetro urbano, evitando-se, assim, transtornos à população. Os presídios destinados a abrigar os detentos de alta periculosidade deverão ser mantidos e, respeitado este dispositivo, a reclusão se dará, preferencialmente, na cidade mais próxima da residência da família do apenado.

Por fim, destacamos o Projeto de Lei 897/2000, que cria o Programa de Reeducação de Menores Infratores. De acordo com o projeto, os menores da Febem deverão ser separados por grau de periculosidade, porque consideramos que esta medida é essencial para que se possa manter o controle sobre os internos. Os menores classificados como menos perigosos deverão permanecer na convivência familiar, desde que assistidos pelo Estado para sua reeducação. O projeto prevê também a possibilidade de se firmarem convênios com instituições públicas ou privadas com o fim de oferecer aos infratores uma formação profissional, educacional e social, bem como a criação de cooperativas de produção e prestação de serviços para o futuro ingresso dos menores no mercado de trabalho.

Nosso objetivo maior é fazer com que todas as unidades da Febem operem em regime de labor e educação e ofereçam tratamento diferenciado para os menores de acordo com a infração cometida.

Sabemos que o crime, a violência e a guerra jamais serão extirpados completamente da sociedade, mas enquanto ficamos parados sem nada fazer para solucionar estes problemas, eles vão se intensificando até chegar a um ponto insuportável.

É preciso encarar os fatos de frente e encontrar soluções que, mesmo que levem algum tempo para surtir seus efeitos, possam minorar a situação. E é justamente este o nosso objetivo. Procuramos adequar medidas simples e práticas, pois as de extrema urgência já têm sido tomadas pelos Poderes Públicos competentes. A máxima "violência gera violência", infelizmente, continua em evidência. Se nada for feito, estaremos dando abertura para que os homens continuem fazendo justiça pelas próprias mãos.

*Edson Gomes é médico, foi prefeito de Pereira Barreto, em 1989, e de Ilha Solteira, em 1993. Em 1999, foi eleito para seu primeiro mandato como deputado estadual pelo PPB.