DA REDAÇÃO

Sob a presidência da deputada Rosmary Corrêa (PSDB) a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, 23/6, os pareceres a sete projetos de lei e começou a discutir a agenda de trabalhos para o segundo semestre de 2004.

Entre os itens apreciados pelos parlamentares estão os Projetos de Lei 818/2003, de José Caldini Crespo (PFL), que versa sobre a criação do Cadastro Estadual de Menores Delinqüentes; o 130/2004, de Enio Tatto (PT), que autoriza o Poder Público a instalar Delegacias de Polícia de Proteção ao idoso nos municípios com mais de 100 mil habitantes; e derrubou o veto total do Executivo ao PL 1.114/2003, de Ubiratan Guimarães (PTB), que dá a denominação de "coronel PM Cid Benedito Marques" à Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em sua justificativa à matéria, o parlamentar ressaltou o espírito de disciplina do coronel Cid Benedito, falecido em abril do ano passado. "Seu inato espírito de disciplina fez com que, ao longo de sua carreira, nunca sofresse qualquer punição disciplinar."

Ainda segundo o deputado, como reconhecimento aos serviços prestados ao Estado, o coronel Cid Benedito destacou-se na oficialidade por seu dinamismo, eficiência e capacidade de trabalho, "qualidades reveladas nas diversas atividades que desempenhou. Como natural conseqüência, seus assentamentos individuais registram 52 elogios e diversas láureas, condecorações e medalhas, dentre as quais cumpre destacar a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, a mais alta condecoração da Polícia Militar do Estado e a Medalha do Cinqüentenário da Corregedoria da Polícia Militar".

Segundo semestre

Para agosto, a Comissão de Segurança Pública participará de reunião conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e de Relações do Emprego, do Congresso Nacional, para falar sobre a atuação de empresas e profissionais de vigilância e segurança privada.

A deputada Rosemary ratificou a importância do debate lembrando que quinta-feira passada, 17/6, o Parlamento paulista debateu a falta de preparo da segurança privada no Estado. A reunião foi agendada após o aumento de reclamações e de agressões cometidas pelos seguranças de estabelecimentos comerciais e casas de shows. "Inclusive com o assassinato de inocentes", enfatizou a deputada.

Participaram da reunião os deputados Ubiratan Guimarães (PTB), Vanderlei Siraque (PT), Afanasio Jazadji (PFL) e Conte Lopes (PP).