Da Assessoria do deputado Donisete Braga

O deputado Donisete Braga (PT) está cobrando do governador do Estado, por meio de Requerimento de Informação, a regulamentação da Lei Estadual nº 10.959/01, de sua autoria, destinada a beneficiar jovens universitários com estágios remunerados em empresas públicas e privadas.

Segundo Braga, quase 500 dias se passaram desde que a referida lei foi sancionada. "Esperamos uma explicação do governo sobre essa demora na concretização dos objetivos da lei, que poderia estar facilitando a vida de muitos jovens que sonham em cursar a universidade", disse Braga.

Ele explica que o artigo 9º da lei incumbiu o Poder Executivo de regulamenta-la no prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação. O prazo para regulamentação terminou em 26 de maio de 2002, e passados quase 500 dias o Executivo ainda não apresentou o competente decreto regulamentador. Donisete questiona o governo sobre os motivos da demora na regulamentação da lei que foi sancionada em de 28 de novembro de 2001. O parlamentar disse estar sendo cobrado pelos jovens, principalmente de sua região (Grande ABC), que acompanharam a elaboração e aprovação da matéria. "Precisamos saber se já existe uma minuta de decreto regulamentador pronta ou em produção, qual a previsão para que a regulamentação seja efetivada e qual secretaria se encarregará do programa ", explicou.

Jovens de 17 a 30 anos

A Lei Estadual n.º 10.959/01 instituiu o programa "Jovem Universitário, Educação com Trabalho", destinado a intermediar estágios remunerados em empresas públicas e privadas para jovens de 17 a 30 anos egressos do ensino médio. Os estágios seriam nas áreas cursadas . "O objetivo é atender jovens que por estarem desempregados ou subempregados carecem de condições financeiras para custear a faculdade, terminando por ver frustrado o sonho do curso superior. Daí a importância do programa", enfatizou Braga.

dbraga@al.sp.gov.br