Criação da Região Metropolitana de Sorocaba


25/07/2011 15:06

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O Projeto de Lei Complementar 33/2005, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), pretende criar a Região Metropolitana de Sorocaba, constituída pelo agrupamento dos municípios de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Votorantim e o município de Sorocaba como sede.

A justificativa desse projeto está apoiada em dados estatísticos que demonstram tal necessidade. A região possui uma elevada densidade demográfica, com pequenas distâncias, no máximo de 45 km, entre os 16 municípios. Outro dado importante: a ligação desses municípios com a capital e com outras regiões do Estado é feita pelas importantes rodovias Castelo Branco, Raposo Tavares, Marechal Rondon e senador José Erminio de Moraes (conhecida como Castelinho).

Segundo dados da Fundação Seade, de 2005, a região, assim formada, contaria com aproximadamente 1,4 milhão de habitantes, distribuídos em 5.600 km², o equivalente a uma densidade demográfica de 245 habitantes por quilômetro quadrado. A finalidade de criar a região é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum dos municípios integrantes, especialmente o planejamento do uso do solo; o transporte e sistema viário; a habitação; o saneamento básico; o meio ambiente; o desenvolvimento econômico; o atendimento social " que engloba as funções saúde e educação "; e o planejamento integrado da segurança pública e do turismo.

A criação de uma nova região requer mecanismos para a sua instalação e funcionamento, e para isso, o projeto apresenta também a formação de um Conselho de Desenvolvimento para administrar e um Fundo de Desenvolvimento para dar suporte financeiro às ações de uma nova unidade regional.

alesp