DA REDAÇÃO

O Plenário da Assembléia paulista iniciou na tarde desta terça-feira, 6/7, a discussão do Projeto de Lei 305/2004, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. De autoria do governador do Estado, o projeto tem por objetivo estabelecer as orientações de aplicação de recursos a serem seguidas pelo orçamento estadual para o próximo ano e deverá ser votado nesta quarta-feira, a partir das 16h30.

O parecer favorável do deputado Roberto Engler (PSDB), que acatou 274 emendas das 2.142 apresentadas pelos parlamentares, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento na quinta-feira, 1º de julho.

Os partidos de oposição - PT, PCdoB, PSB e PMDB - buscam reunir o número regimental de assinaturas para a apresentação de uma emenda aglutinativa que contemple com mais recursos as universidades públicas e as Fatecs. Até o fechamento desta edição, o documento contava com 31 assinaturas de deputados, mas regimentalmente precisa de 63 para ser protocolado. O texto eleva de 9,57% para 11% o percentual do orçamento destinado às universidades e estabelece que as Fatecs recebam 1,5% do ICMS, valor maior que o previsto na LDO.

Sem consenso sobre a emenda, o projeto entrou em processo de discussão nesta terça-feira, para o qual se inscreveram quatro deputados petistas: Cândido Vaccarezza, Mário Reali, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi e Sebastião Arcanjo. Apenas Reali e Felício se pronunciaram por 30 minutos cada um, pois Arcanjo solicitou o levantamento dos trabalhos, para que os partidos de oposição pudessem se reunir com a finalidade de debater o projeto e as emendas, incluindo o roteiro de votação, este com os demais partidos.

O líder do PT, Candido Vaccarezza, chegou a apresentar uma questão de ordem sobre quanto a figuração da LDO na pauta do dia, alegando que a Ordem do Dia não fora anunciada nesta segunda-feira. O presidente da Casa, Sidney Beraldo, esclareceu que, de acordo com o artigo 99, parágrafo primeiro do Regimento Interno, é facultado ao presidente deixar de anunciar a Ordem do Dia, quando as sessões de segundas-feiras ou sextas-feiras forem consideradas sessões de debate, ou reuniões. Beraldo informou que foi o caso desta segunda-feira, e que o fato já ocorrera em sessões anteriores.

A discussão da LDO prossegue nesta quarta-feira, 7/7, com a possibilidade de que os deputados votem a matéria e, em seguida, a Assembléia inicie o recesso parlamentar.