Seguradoras aceitam Termo de Ajustamento de Conduta


23/03/2009 20:37

Compartilhar:


Em sessão extraordinária realizada dia 19/3, a CPI das Seguradoras obteve concordância das empresas para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometem a participar de um dia estadual de conciliação, ainda a ser definido, visando desafogar o Judiciário e atender às expectativas de milhares de segurados que aguardam o fim das ações judiciais para receber suas indenizações. Foram ouvidos representantes da Unibanco Seguros e da Marítima (que já concordaram em assinar o TAC) e a Bradesco Seguros (que aguarda manifestação de seu departamento jurídico para se posicionar). O advogado José Eduardo Tavolieri de Oliveira, conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo, seção São Paulo (OAB/SP), indicado pelo presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, também se manifestou favorável ao Dia Estadual de Conciliação. "Ao longo dos trabalhos, vimos que é muito grande o número de ações judiciais indenizatórias contra as seguradoras. Por isso, a CPI propôs às seguradoras a assinatura do TAC. Com a concordância das empresas e o apoio da OAB, vamos agendar audiência com o presidente do Tribunal de Justiça para obter também o apoio do Judiciário paulista", adianta o deputado Said Mourad, presidente da CPI e líder do PSC na Assembleia de São Paulo.

A CPI também ouvirá as seguradoras Mapfre, Itaú, Tokio Marine, Porto Seguro, Nobre e Sul América. "Esperamos contar com o compromisso dessas empresas também, para resolver o maior número possível de pendências judiciais dos consumidores", finaliza Said Mourad.

saidmourad@al.sp.gov.br

alesp