Na quinta-feira, 19/5, às 14h, no Auditório Paulo Kobayashi, serão debatidos, em audiência pública, os avanços obtidos com as leis da Guarapiranga e Billings. A legislação resultou de décadas de discussão na sociedade e no legislativo e tratam da recuperação, proteção e preservação destes mananciais, responsáveis pelo abastecimento de quase seis milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.

A lei da Guarapiranga foi aprovada em 2006, e a da Billings, em 2009. Foram estabelecidas metas de redução da poluição, especialmente a provocada por evasão de esgoto. Para tanto, foram programadas obras de recuperação, urbanização, implantação de redes coletoras e de tratamento, ampliação das áreas verdes, além da regularização fundiária.

No caso da Billings, por exemplo, quando da aprovação da lei, a estimativa do governo do Estado era atender ao menos 100 mil dos 250 mil imóveis irregulares existentes nos municípios de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo.

Iniciativa dos deputados Ênio Tatto e Donisete Braga do PT, a audiência pública deve contar com representantes de várias secretarias estaduais, da promotoria e grupos da sociedade organizada, além dos subcomitês Billings e Guarapiranga e a Ong Rede das Águas.



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