O deputado Roberto Felício (PT) defendeu nesta semana o pagamento de precatórios para credores do Estado. São cerca de 600 mil pessoas, a maioria composta por idosos e aposentados, que ganharam na Justiça ações trabalhistas, revisões de aposentadorias ou pensões, mas que há anos aguardam o pagamento.

Segundo o parlamentar, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, muitos dos credores acabam falecendo antes mesmo do pagamento dos precatórios. "Está na hora de o governo do Estado incluir no Orçamento recursos para este fim", disse Felício. "O governador José Serra e seu partido, o PSDB, tem responsabilidade sobre os anos de espera que esses senhores e senhoras enfrentam para obter o que lhes é de direito, conferido por decisão judicial, e que os sucessivos governos tucanos, sem nenhuma sensibilidade social, acabam postergando".

Felício disse ainda que, em média, os precatórios são de R$ 4 mil, valor que faz muita diferença na vida daqueles que esperam por estes recursos. "No desespero, muitos acabam vendendo seus créditos a escritórios de advocacia que, apesar de não cometerem nenhuma ilegalidade, pagam no máximo 30% do valor de face dos títulos".

Pelos levantamentos da assessoria financeira da Liderança do PT, "precatórios judiciais são dívidas cujo pagamento já foi determinado em instância final pela Justiça. São classificados por trabalhistas, alimentares e não alimentares.

Os precatórios que estão em atraso são os alimentares, relacionados a salários, aposentadorias e pensões. Esses não dão direito a seqüestro e o Estado vem pagando, atualmente, precatórios que venceram em 1998, segundo a Procuradoria Geral do Estado. "Em outras palavras, os governos tucanos vem dando o calote, há mais de 10 anos, em milhares de aposentados e pensionistas", concluiu o deputado.



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