Deputado reivindica ICMS para cidades produtoras de cana e royalties para as de álcool


24/06/2009 11:07

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Baleia Rossi<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2009/BALEIAROSSIICMS.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Está na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 320, de 2007, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB), que determina a obrigatoriedade da compensação financeira do Estado aos municípios paulistas onde há lavoura canavieira, mas que não possuem usinas de beneficiamento desse produto agrícola. A solicitação justifica-se em razão de o fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool serem localizadas em outras cidades. Muitos municípios que produzem, mas não industrializam a cana, já manifestaram apoio a essa proposta, segundo a qual o valor do repasse será deduzido da parcela de ICMS arrecadado junto ao setor sucroalcooleiro do município-sede da usina de açúcar e álcool.

O parlamentar afirma que é uma injustiça que centenas de municípios produtores de cana não recebam nenhum centavo de tributo por esta atividade agrícola por não terem usinas de açúcar e álcool em seus territórios. Argumenta que as eventuais perdas de receita com o ICMS das cidades sedes das usinas, poderão ser compensadas com o pagamento de royalties pela produção de álcool e açúcar, medida que já recebeu o apoio público do governador José Serra. "Atualmente, os municípios que produzem álcool combustível recebem apenas parte do ICMS que o Estado arrecada com sua produção. As prefeituras dessas cidades merecem receber royalties da mesma forma que os municípios onde há produção de petróleo", disse Baleia Rossi.

baleiarossi@al.sp.gov.br