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Projeto
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Projeto de lei nº 320 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
320 / 2007
Ementa
Institui compensação financeira aos municípios de lavoura canavieira, que não possuam usinas de beneficiamento deste produto, pelo fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool localizadas em outras cidades.
Data de Publicação
20/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÚCAR, ÁLCOOL, CANA-DE-AÇÚCAR, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, FABRICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INDÚSTRIA, LAVOURA, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, TRIBUTOS, USINA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2017 - Publicado Ofício nº 1526/2017, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do
Requerimento nº 1416/2017
, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007
23/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/2007
Distribuído ao Deputado
João Caramez
22/11/2007
Devolvido sem parecer
04/12/2007
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
José Zico Prado
, favorável
19/12/2007
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
22/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
12/05/2008
Devolvido sem parecer
19/05/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
16/06/2008
Devolvido da vista
18/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, favorável
18/06/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008
Publicados: Parecer nº 2972/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2973/08, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 2974/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17/18)
27/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2017
Publicado Ofício nº 1476/2017, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia de Requerimento 1368/17, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
06/12/2017
Publicado Ofício nº 1526/2017, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 1416/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
Votação nas Comissões
19/12/2007 - Comissão de Agricultura e Pecuária
18/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2007
2972 / 2008
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
2973 / 2008
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Agricultura e Pecuária
18/06/2008
2974 / 2008
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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