DA REDAÇÃO

O governo do Estado apresentou à Assembléia, no último dia 14/6, o Projeto de Lei 408/2002, do Executivo, que autoriza a participação do Banco Nossa Caixa S.A. no capital social de Centralclearing de Compensação e Liquidação S.A., a "Central", no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A medida depende de autorização do Legislativo e visa dar condições para que o banco paulista possa atuar como agente de compensação da Central e utilizar os respectivos serviços.

A Central é uma empresa privada criada pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos. Seu objeto social compreende a compensação e liquidação de operações que envolvam títulos públicos ou privados, valores mobiliários, derivativos e outros ativos financeiros; inclusive, controlar, registrar e garantir as liquidações dessas operações, atuando como contraparte, de conformidade com limites e critérios estabelecidos em normas e regulamentos, no âmbito do novo Sistema de Pagamento Brasileiro.