Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está pedindo que a Subdelegacia Regional do Trabalho apure denúncias de funcionários do Grupo Áurea, que estariam sendo pressionados pela empresa a aceitar mudança de cargo. A alteração pode abrir caminho para que aqueles percam a estabilidade no emprego, garantida até abril do próximo ano pelo acordo coletivo da categoria e, consequentemente, para demissões. Em ofício enviado à subdelegada Rosângela Mendes Ribeiro Silva, a parlamentar relata informações de um grupo de pessoas que atuavam como cobradores e que hoje são "orientadores dos usuários", responsáveis pela venda de passes nos pontos de ônibus.

Conforme informações desses trabalhadores, seriam cerca de 300 pessoas nessas condições. Segundo eles, há cerca de um mês os ex-cobradores foram "chamados" pelas chefias para conversar. Nessa conversa, foi feita uma "proposta" para que aceitem uma transferência de função e passem a ficar subordinados ao Departamento de Manutenção, passando a atuar como faxineiros, vigilantes, entre outras atividades. Como a maioria não aceitou, agora está sendo feita uma nova investida, mas com métodos de convencimento muito mais duros.

"De acordo com o que me foi relatado, primeiro são chamadas as pessoas mais velhas. Na tentativa de intimidá-las, a conversa é feita num tom bastante agressivo e, por vezes, os encarregados de fazer a 'proposta' chegam a dar socos na mesa. Além disso, falam que se o funcionário não aceitar será demitido por justa causa, sem receber nada, tendo que apelar à Justiça do Trabalho para reaver seus direitos", ressalta a deputada Prandi, transtornada com o relato dos trabalhadores.

Com a mudança de função, os funcionários perderão a estabilidade, porque a prerrogativa só é extensiva às categorias representadas pelo Sindicato dos Rodoviários (motoristas e cobradores). Ao serem transferidos de função, automaticamente passam a ser representados por outros sindicatos não envolvidos no acordo coletivo que garante a manutenção do emprego até abril do próximo ano. Assim, estaria aberto o caminho para, posteriormente, estas pessoas serem demitidas.

"Mesmo sem condições físicas, algumas senhoras estão se vendo obrigadas a fazer faxina. Mulheres, ex-cobradoras, estão sendo colocadas como vigilantes noturnas no Terminal do Valongo. É uma crueldade o que fazem com a gente", lamenta um trabalhador. A deputada Prandi explica que as identidades estão sendo mantidas em sigilo para evitar possíveis represálias.

De acordo com esses ex-cobradores, a meta da empresa é excluir todos os remanescentes dessa função, cujo salário médio mensal é de R$ 600,00. Dessa forma, poderão ser contratados novos funcionários que serão colocados como cobradores dentro dos coletivos, mas registrados como "auxiliares de motorista", recebendo mensalmente algo torno de um salário mínimo por mês.

mlprandi@al.sp.gov.br

Derrubada do veto

Autora de projeto de lei que determina a volta dos cobradores aos ônibus das linhas intermunicipais, a deputada Maria Lúcia continua empenhada na derrubada do veto do governador à proposta. Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no início do ano, o projeto ainda não se tornou lei porque foi barrado pelo Executivo. A parlamentar está articulando a derrubada do veto junto às lideranças partidárias. Além disso, já distribuiu um panfleto, pedindo apoio dos usuários.

"Tivemos um bom retorno. Muita gente entrou em contato, manifestando o desejo de que o veto caia e o projeto se torne lei definitivamente. E, dessa forma, garantir a volta dos cobradores", explica Prandi. "Queremos a volta dos cobradores com salário digno e condições adequadas de trabalho. Somos contrários à contratação de pessoas por um salário aviltante, que preserve cada vez mais o lucro da empresa", concluiu a parlamentar.