Código de Defesa do Consumidor

PLENÁRIO
11/09/2003 19:10

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Enquanto os jornais apontam a data de 11 de setembro como um dia fatídico nos EUA, por conta dos atentados perpetrados há dois anos pela rede terrorista Al-Qaeda, ou no Chile, quando, em 11 de setembro de 1973, um golpe militar depôs o presidente eleito Salvador Allende, o deputado José Bittencourt (PTB) preferiu encarar o dia como auspicioso, por conta do 13º aniversário da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, que, segundo ele, "trouxe uma estabilização, dentro do Direito, das relações de consumo".

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