Deputado quer CPI para apurar privatização de ex-estatais


12/09/2003 18:16

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Nivaldo Santana

O acordo firmado na última segunda-feira, 8/9, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa norte-americana AES, detentora das ações da Eletropaulo, fez com que o deputado Nivaldo Santana (PCdoB) voltasse a defender a necessidade de se instaurar na Assembléia Legislativa uma CPI que reveja as privatizações das ex-estatais.

Santana lembrou que, na época em que várias empresas estatais começaram a ser privatizadas, por diversas vezes alertou que essa política traria grandes prejuízos ao Estado. "A realidade não foi outra. A privatização trouxe como resultado o aumento abusivo das tarifas, o fechamento de agências, a queda da qualidade dos serviços e, o que é pior, a perda de um importante setor estratégico para a economia e para o bem-estar da população, que passou para o controle de grupos privados", disse o deputado.

O acordo firmado entre o BNDES e a AES serviu como medida de renegociação da dívida de US$ 1,2 bilhão que a empresa possui com o banco. Em 1998 e 2000, os norte-americanos contraíram dívidas para bancar a compra da Eletropaulo, mas desde janeiro de 2003 não vêm saldando seus dividendos, descumprindo os prazos inicialmente combinados. Pelo acordo, AES e BNDES passam a ser sócios de uma nova empresa - chamada Novacom -, que terá o controle da Eletropaulo e das geradoras AES Tietê e AES Uruguaiana.

A AES repassou 50% menos uma de suas ações ao BNDES e continuará com o controle das empresas envolvidas no acordo. Dessa forma, metade da dívida (US$ 600 milhões) foi abatida, enquanto a outra metade foi refinanciada, com a garantia das ações que a multinacional manteve sob seu controle.

Nivaldo Santana compara a situação da AES/Eletropaulo com o recente projeto do governador Geraldo Alckmin, que abriu o caminho necessário para privatizar parte da Sabesp. "Apesar do calote dado no BNDES pela AES, na compra da Eletropaulo, o Governo do Estado insiste em seguir pelo mesmo caminho, e nada faz para impedir que o mesmo possa ocorrer com a Sabesp, que teve 50% de seu capital aberto", afirma o deputado.

gabinete@nivaldosantana.com.br

alesp