DA ASSESSORIA Acordo do Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo definiu nesta quinta-feira, 13/6, que na próxima terça-feira, 18/6, será derrubado o veto do governador Geraldo Alckmin ao substitutivo ao Projeto de Lei 429/2000, que cria o Código de Pesca e Aquicultura do Estado, de autoria da deputada estadual Mariângela Duarte (PT).A deputada elaborou o Código de Pesca e Aquicultura consultando, ao longo de anos, os principais representantes do setor, em todas as áreas. No ano passado, Mariângela recebeu o apoio dos deputados Edson Aparecido (PSDB) e Edson Gomes (PPB) que, junto com a parlamentar, apresentaram o substitutivo ao PL. Os autores tiveram o consenso de 60 representantes dos mais diversos segmentos do setor os quais, durante todo o mês de outubro do ano passado, reuniram-se na Assembléia Legislativa contribuindo para a redação final do Código. O grupo era formado por entidades de defesa do meio ambiente, polícia ambiental, pescadores artesanais (pastoral, federações e colônias de pescadores de todo o Estado), armadores, pesquisadores científicos do Instituto de Pesca de Santos, representantes da pesca amadora, subaquática, membros da Procuradoria da República e do Ministério da Agricultura; prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios do litoral e interior. "Derrubar o veto é garantir a retomada do desenvolvimento do setor pesqueiro paulista, que vem perdendo mais de 70% de sua produção de três décadas atrás", destaca Mariângela. "O Código de Pesca é uma lei nobre, com 12 capítulos e 71 artigos. É de extrema relevância social, sobretudo à proteção dos pescadores artesanais, tirando-os da condição puramente extrativista para transformá-los em produtor do pescado; ao desenvolvimento econômico de muitos municípios; ao fomento da pesca como atividade agropecuária; à sustentabilidade do meio ambiente; e, ainda, como política de segurança alimentar."