Na noite de quarta- feira, 14/12, foi aprovado o Projeto de Resolução 28/2011, de autoria de Tema de Souza (PT), para a criação da Procuradoria Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O órgão deverá ampliar a participação feminina no Poder Público, receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres.

A Procuradoria vai interagir com todos os processos e atividades do Legislativo Paulista que envolvam as questões femininas, como um órgão independente. Outra atribuição da Procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo de São Paulo que visem à promoção da igualdade de gênero. Além disso, o órgão implementará campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito estadual.

"A criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo paulista objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no Estado de São Paulo, como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs paulistas da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática perante a sociedade civil organizada e, também, como um todo", justifica a deputada.

O Projeto foi apresentado em meados de junho deste ano e, no mês de outubro, Telma liderou o 1º Mutirão Maria da Penha, cuja atividade inicial ocorreu no Estado.



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