Medidas como a reforma do Regimento Interno, a consolidação das leis estaduais e o fortalecimento das comissões temáticas da Casa são algumas das metas da atuação do presidente do Legislativo paulista, Sidney Beraldo. No discurso que fez na sessão de instalação da 15.ª Legislatura, ele também destacou o estímulo da integração entre os poderes constitucionais; e a criação de comissões específicas para tratar de temas como a reforma tributária e da previdência, a questão da violência e do sistema penitenciário e outros problemas que exigem soluções urgentes.

Eis a íntegra do discurso do presidente:

"Ao abrir os trabalhos da 15ª Legislatura, reitero meus agradecimentos à generosa confiança em mim depositada pelos colegas desta Casa, que considero uma verdadeira universidade da democracia.

Aqui exerci dois mandatos. Fui líder do PSDB, líder do Governo e vice-presidente. Inicio agora meu terceiro mandato, como presidente do Poder Legislativo, mantendo o mesmo ânimo de trabalho e a mesma paixão pelas causas populares que me trouxeram à vida pública.

Cheguei a esta Casa em 1995, trazendo a experiência de Vereador e Prefeito da minha querida São João da Boa Vista, mas também munido de uma enorme disposição para aprender.

Nesta "universidade" - pois, como já disse, reputo esta Casa como uma verdadeira universidade da democracia - o aprendizado vem pela prática. Assim, foi no convívio com meus pares, debatendo idéias e projetos, que pude ter uma maior dimensão dos problemas de São Paulo e intensifiquei meus ideais de servir ao povo.

Aprendi no cotidiano a real importância deste parlamento. Não apenas aquela da definição constitucional, de um dos três Poderes do Estado, encarregado de elaborar e aprovar leis e fiscalizar os atos do governo, mas, principalmente, porque os deputados são os olhos, os ouvidos e a voz do povo paulista. Em seu conjunto, esta Assembléia é a melhor e mais completa amostra do nosso povo. Entre os 94 deputados estão homens e mulheres das mais diversas convicções ideológicas, origens e profissões; dos mais diversos níveis sociais; descendentes de todas as raças; fiéis de todas as religiões. Gente muito nova, como o deputado Vinicius Camarinha, e gente muito experiente, como os deputados Artur Alves Pinto e Antonio Salim Curiati.

O Legislativo pode ainda orgulhar-se de ser o mais democrático dos poderes. Todos os seus integrantes são eleitos pelo povo e aqui, independentemente da votação que tiveram, todos são iguais em direitos e deveres.

Nos oito anos em que aqui estou, tive a satisfação de ver o quanto esta Casa tem evoluído, no sentido de melhor servir o povo que ela representa. São muitos aspectos a destacar, mas, para não me alongar, cito apenas os principais trabalhos desenvolvidos pelas Mesas Diretoras que nos antecederam. A certificação de qualidade ISO 9000 para o processo legislativo e a criação da TV Legislativa, na gestão Tripoli; o grande esforço para o treinamento de funcionários, levado a cabo pelo deputado Paulo Kobayashi; a realização, na presidência Macris, do Fórum São Paulo Século 21, do qual resultou a criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social e a instituição, por iniciativa do deputado Walter Feldmann de parcerias com universidades para formação e qualificação de funcionários e deputados, além da criação do Instituto do Legislativo Paulista.

É importante notar que toda essa evolução tem sido orientada pelo compromisso de tornar mais transparentes, modernizar, racionalizar e aumentar a eficiência dos trabalhos legislativos, mantendo nesta Casa uma estrutura enxuta, que consome não mais de 0,6% do Orçamento Estadual, enquanto em outros Estados esse porcentual chega a superar os 6%.

Ter um parlamento eficiente, sem o que é impossível uma democracia plena, representa um custo, para o qual meus antecessores contribuíram significativamente no sentido de economizar e otimizar os recursos.

Não poderíamos, contudo, darmo-nos por satisfeitos com o sucesso obtido.

Jamais, na História, o mundo passou por mudanças tão amplas e tão rápidas como as que estamos vivendo neste início de milênio. Instituições, conceitos e costumes, que permaneceram inalterados durante séculos, estão mudando de um dia para outro. Isto demanda uma agilidade muito maior desta Assembléia, que tem a responsabilidade de criar e atualizar leis, para que o Estado possa manter o controle sobre as atividades que lhes são inerentes, sem entravar ou dificultar a evolução da sociedade.

Para isso, ao assumir a presidência desta Casa, pretendo ter como principais metas:

· A reforma do Regimento Interno de modo a propiciar maior agilidade ao processo legislativo;

· A consolidação das leis estaduais, para eliminar conflitos existentes na legislação atual, que embaraçam atividades do Estado e da Sociedade;

· O estímulo aos debates em Plenário e à participação da sociedade na discussão de projetos, visando sempre a transparência;

· Estimular ainda mais a integração entre os Poderes constitucionais;

· Promover a integração da Assembléia às Prefeituras e Câmaras Municipais;

· Dinamizar a TV Assembléia; ampliar a nossa página na Internet e criar um sistema de atendimento aos internautas. Entendo que a Assembléia deve ser o Ouvidor da população. Por isso, precisamos usar esses modernos meios de comunicação como uma grande janela desta Casa, deixando-a permanentemente aberta para a sociedade, a quem cabe acompanhar e avaliar os trabalhos legislativos;

· Estimular o intercâmbio com o Congresso Nacional, notadamente nas questões que envolvem os grandes temas nacionais;

· Vamos ter comissões temáticas fortes e dinâmicas e criaremos outras para tratar de assuntos específicos, como a reforma tributária e da previdência, a questão da violência e do sistema penitenciário e outros problemas que exigem soluções urgentes.

Queremos uma reforma tributária que desonere o sistema produtivo e estimule o crescimento, mas diremos não a qualquer proposta que venha a prejudicar São Paulo, Estado que, com muito esforço, fez seu ajuste, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e paga suas dividas rigorosamente em dia.

Mantemos estradas de Primeiro Mundo, nossas Universidades publicas são centros de excelência, desenvolvemos, através da Fapesp, pesquisas do mais elevado nível e temos hospitais que se comparam aos melhores do mundo. Tudo bancado pelo Orçamento do Estado para atender brasileiros de todo o pais.

Vamos fazer da Assembléia o órgão certificador de políticas públicas. Implantar mecanismos de acompanhamento e controle das políticas desenvolvidas pelo Executivo, tendo o Índice Paulista de Responsabilidade Social como principal instrumento de avaliação.

Quero afirmar, ainda, que esta presidência estará permanentemente empenhada em dialogar com todas as instituições da sociedade e, em especial, com os dedicados funcionários desta Casa, através do SINDALESP e da AFALESP - não só para discutir salários, mas para trabalharmos juntos na consolidação de um Legislativo forte, moderno e respeitado pela sociedade paulista.

Estaremos empenhados, também, em garantir ao Legislativo, como um todo, e a cada um dos deputados e deputadas o direito de desempenhar o seu papel de fiscalizador dos atos do Governo, tarefa a ser exercida de forma austera e responsável, colocando o interesse público sempre em primeiro lugar. É assim que se faz da política a "arte do bem comum".

Iniciamos esta nova Legislatura em uma época marcada por um misto de esperanças e apreensão.

Esperança que vem da consolidação da nossa democracia e do crescimento do país, apesar de todas as crises que enfrentamos.

Apreensão com o desemprego, com a escalada da violência, com os indícios de retomada da inflação e a perspectiva de agravamento de uma recessão em escala mundial, alem da iminência de uma guerra.

Nesse clima, a quem podemos dar razão: aos otimistas, ou aos pessimistas? Há muitos anos, o grande presidente Juscelino Kubitschek já deu resposta a esse dilema, afirmando que "no Brasil os otimistas até podem errar, mas os pessimistas já começam errados".

Há realmente problemas e desafios a enfrentar. E o Estado de São Paulo, fiel à nossa tradição de povo bandeirante, que, como os antigos desbravadores, vai sempre em frente e vai sempre na frente, saberá enfrentar qualquer crise.

Cabe neste momento tecer um comentário sobre o papel desempenhado a frente de São Paulo por nosso Governador. Geraldo Alckmin, na condição de vice do saudoso Mário Covas, foi incumbido de promover a modernização do Estado - ou, como diria o querido Covas, a "reengenharia" - tarefa por ele desempenhada a perfeito contento. Eleito, pela aprovação de mais de 12 milhões de paulistas, a partir dessa nova base, iniciou um processo de desenvolvimento que esta promovendo a reinserção sócio-econômica e educacional, mostrando para o Brasil que a injustiça social, raiz dos maiores males que afligem o mundo contemporâneo, não e resolvida com medidas paliativas.

Reafirmo, o compromisso do Poder Legislativo do Estado de São Paulo com o progresso, com o desenvolvimento e com a busca permanente da justiça social, sendo sempre, a Casa de ressonância do Povo Paulista.

Com a participação, colaboração e compreensão de todos, confio e peço a Deus que me dê condições de fazer uma gestão à altura da responsabilidade e da importância deste Parlamento.

MUITO OBRIGADO"