DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 13/3, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), ouviu a explanação do secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, Márcio Pochmman, sobre os programas sociais que vêm sendo desenvolvidos pela Prefeitura de São Paulo e a queda no índice de violência urbana.

Pochmman distribuiu um relatório que apresenta dados comprobatórios sobre a diminuição do número de homicídios nos 13 distritos administrativos atendidos pelos programas sociais.

O relatório alerta para o índice alarmante que a violência alcançou a partir dos anos 90, quando houve aumento de desemprego, da pobreza e da desigualdade social, e demonstra que a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é até 7 vezes maior que a de países com criminalidade moderada.

"Esse dado abala os direitos humanos no Brasil e faz surgir dois tipos de reação social: os segmentos mais ricos fecham-se em fortalezas garantidas por segurança privada e o Estado intensifica a segurança pública com armamentos e policiais", informa o relatório. É importante destacar que a violência urbana acaba sendo tratada apenas sob o aspecto segurança, enquanto as causas da criminalidade, como desemprego e pobreza, continuam se aprofundando devido à crise econômica brasileira.

Nesse contexto, desde 2001, a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria conduzida por Pochmman, vem implementando programas sociais que estão repercutindo nos números da violência.

A cidade de São Paulo possui 589 mil famílias que vivem abaixo da linha de pobreza (renda mensal de 1,47 mínimos) e, desse grupo, 266 mil são atendidas por programas sociais. Quase a totalidade dessas pessoas residem nos dez distritos mais violentos da capital, todos atendidos por programas sociais, e em sete deles houve diminuição da criminalidade: Cidade Tiradentes, Parelheiros, Sé, São Mateus, Jardim Ângela, Brasilândia e Grajaú, contra o aumento em três: Guaianazes, Cachoeirinha e Jardim São Luiz. "É a primeira vez que ocorre essa queda desde 1987", citou Pochmman.

O secretário lembrou que nesses distritos também houve redução no número de evasão escolar e aumento na arrecadação tributária.

"Para receber subsídios do programa Renda Mínima a família tem que manter a criança na escola. E ao receber outros benefícios, sua condição financeira passa a permitir um aumento de consumo", explicou Pochmman, ressaltando que sem os programas sociais é impossível atuar sobre as causas da violência.

Parcerias

A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade desenvolve seus projetos em articulação com as Pastas municipais da Saúde e da Educação. "Afinal, pouco resolve fornecer benefícios para uma família desestruturada por problemas de dependência química ou carente de falta de informação para administrá-los", disse o secretário.

A Prefeitura conseguiu implantar um sistema inédito em São Paulo, o de cadastramento único. O município recolhe dados de todas as famílias e as encaminha ao programa, independente de instância, onde melhor se enquadrem.

O Fome Zero ainda não chegou ao município paulistano, uma vez que a região rural tem sido priorizada pelo programa. Entretanto, o Fome Zero estaria afeto à Secretaria de Abastecimento, pelas suas características.

Pochmman explicou que, a princípio, houve resistência dos governos federal e estadual em estabelecer parcerias com a Prefeitura de São Paulo. "Não confiavam na capacidade de um executivo municipal desenvolver determinados projetos. O quadro se alterou quando um grupo de vereadores do PSDB foi até Brasília e reclamou ao então presidente FHC que era inadmissível uma cidade como São Paulo não ter apoio federal."

O município não conseguiu qualquer convênio com a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho, o que, infelizmente, deixa São Paulo fora de programas como o das Frentes de Trabalho. "Apesar de várias tentativas não obtivemos qualquer resposta dessa Secretaria que mantém boas parcerias com grandes bancos e com 5 centrais sindicais para a realização de cursos de capacitação", finalizou o secretário.