Projeto propõe criação do Poupatempo Empresarial


11/05/2006 20:08

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Valdomiro Lopes (PSB) apresentou à Assembléia Legislativa dois projetos de lei que, segundo seu entendimento, estimularão a economia dos municípios paulistas, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento. O PL 260/06 cria, no âmbito do Estado de São Paulo, o Poupatempo Empresarial " centrais de atendimento às empresas do município. O deputado justifica sua propositura afirmando que o serviço facilitará a expedição de certidões e documentos, bem como o recolhimento de tributos e taxas, além de outras operações de interesse das empresas paulistas que envolvam órgãos públicos estaduais.

O parlamentar afirma ainda que o Poupatempo Empresarial acarretará a simplificação de procedimentos burocráticos que normalmente acabam onerando o custo de produção para todas as firmas.

O PL 261/2006, também de autoria de Valdomiro Lopes, define as condições para a abertura de postos do Poupatempo nos municípios paulistas. O projeto estabelece que os municípios interessados na abertura de um posto de serviço do Poupatempo cederão imóvel para a colocação do posto e os órgãos competentes estaduais oferecerão toda a estrutura necessária para a implantação, operação e funcionamento do posto.

alesp