Da assessoria da deputada Ana Martins

A deputada Ana Martins (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, apresentou projeto de lei que institui o Plano Diretor da Região Metropolitana de São Paulo. "Essa iniciativa atende às recomendações do Estatuto da Cidade, recentemente aprovado no Congresso Nacional, que determina a obrigatoriedade dos planos diretores para as regiões acima de 20 mil habitantes", argumenta a parlamentar.

Segundo a deputada, o principal propósito do plano é integrar as políticas urbanas de cada município, assegurando o pleno desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida na região. Para tanto, deverá diagnosticar a realidade existente, prever problemas e propor soluções.

Durante a sua elaboração deverão ser observados nove aspectos essenciais, entre os quais a reativação e diversificação da economia e do trabalho, orientadas por políticas direcionadas para a inclusão social, a integração das políticas de saúde, educação, segurança, transporte e cultura, dentre outras, e o acesso e a produção de moradia social de qualidade.

O plano diretor deverá apresentar cenários para os próximos dez e vinte anos, dando tratamento e atenção especial às sub-regiões e às peculiaridades municipais. O Projeto de Lei 923/2003 prevê ainda a realização de audiências públicas regionais para debater as propostas.

A Região Metropolitana de São Paulo, que abrange área de 8.051 km2, é a quarta maior concentração populacional do planeta. Com quase 18 milhões de habitantes, aglomera mais de 10% da população brasileira, responde por mais de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e quase 50% do Estado de São Paulo. Contudo, estima-se que mais de 20% de sua população economicamente ativa encontra-se desempregada.

A ocupação desordenada do solo trouxe à região problemas complexos de abastecimento de água potável, saúde e transporte. O déficit habitacional é elevado, a irregularidade e precariedade atinge grande parte das habitações existentes. Mais de 15% das residências existentes não são atendidas por rede pública de esgotos.

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